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Entre outras classes, decisões abrangeram recursos e conflitos de atribuição
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 18 processos em bloco durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 10 de fevereiro.
As decisões abrangeram conflitos de atribuição e recursos nas seguintes classes processuais: procedimento de controle administrativo, representação por inércia ou excesso de prazo, pedido de providências, entre outros.
Quer informações sobre inscrições e certificados de eventos do CNMP? Entre em contato com cerimonial@cnmp.mp.br ou (61) 3315-9417.
Para fazer reclamações, representações, críticas, elogios, sugestões e pedidos de informações dos cidadãos, acesse https://www.cnmp.mp.br/portal/ouvidoria
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