Entre outras finalidades, acordos permitirão oferecimento de cursos de especialização em Direito e a realização de intercâmbios científico, educativo, técnico e acadêmico.

O objetivo é estabelecer diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre esses e outras pessoas, órgãos e instituições.

Proposta aprovada recomenda que o MP atue para que os estados, o DF e os municípios adiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Iniciativa é do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.