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Esta foi a 16ª correição com a temática, sendo a terceira em ramos da União.
A liberação não prevê qualquer restrição de tempo de acesso e reabre o prazo para a apresentação das alegações finais, em conformidade com o estabelecido pela legislação local.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 13 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2023, a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro.
O Plenário aprovou proposta de recomendação com o objetivo de fortalecer a atuação funcional dos promotores e das promotoras de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos Conselhos Tutelares.