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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Ao apresentar a proposta, o conselheiro ressaltou que as decisões do CNMP possuem aplicação imediata.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 19 processos em bloco durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 10 de março.
Proposta de resolução foi aprovada pelo Plenário do CNMP, nesta terça-feira, 10 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026. A norma foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de resolução que tem por objetivo acabar com a exigência de chip compatível com certificação digital na carteira de identidade especial dos conselheiros do CNMP.