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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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Nesta terça-feira, 12 de março, a conselheira Ivana Cei apresentou proposta de emenda regimental para afastar dicotomia de normas e uniformizar o pedido de vista em procedimentos disciplinares envolvendo referendo de decisão do corregedor nacional do MP.
CNMP julgou 18 processos na 1ª Sessão Ordinária de 2024 do Plenário Virtual, realizada de 7 a 11 de março.
Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em procedimentos que envolvam apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais.
O conselheiro Antônio Edílio Magalhães, apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições.