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- Jun
PRESI – Presidência
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou instauração de processo administrativo disciplinar em face de membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Recomendar a adoção de medidas destinadas a assegurar, na atuação do Ministério Público, a observância do decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cumprimento imediato da pena nas condenações oriundas do Tribunal do Júri.
Rodrigo Badaró é advogado e foi conselheiro no CNMP no biênio 2022-2024.
Convidado aborda temas relevantes como o papel do TCU, as prioridades de sua gestão e os desafios enfrentados pelo tribunal na atualidade.