Atos e Normas
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Portaria 047/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 617/2012-77 Clique aqui e faça o download da Portaria 47/2014 em versão pdf.
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Portaria 048/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 515/2012-51 Clique aqui e faça o download da Portaria 48/2014 em versão pdf.
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Portaria 049/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria inaugural da sindicância 1517/2009-62 Clique aqui e faça o download da Portaria 49/2014 em versão pdf.
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Portaria 050/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria nova requisição de membros Clique aqui e faça o download da Portaria 50/2014 em versão pdf.
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Portaria 051/2014 - Corregedoria
Descrição
Requista servidor do MPT/RO Clique aqui e faça o download da Portaria 51/2014 em versão pdf.
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Portaria 054/2014 - Corregedoria
Descrição
Instaura Insp. MPF/RS Clique aqui e faça o download da Portaria 54/2014 em versão pdf.
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Portaria 053/2014 - Corregedoria
Descrição
Instaura Insp. MPE/RS Clique aqui e faça o download da Portaria 53/2014 em versão pdf.
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Portaria 052/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria inaugural da sindicância 046/2014 Clique aqui e faça o download da Portaria 52/2014 em versão pdf.
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Portaria 055/2014 - Corregedoria
Descrição
Instaura Insp. MPT/RS Clique aqui e faça o download da Portaria 55/2014 em versão pdf.
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Portaria 056/2014 - Corregedoria
Descrição
Instaura Insp. MPM/RS Clique aqui e faça o download da Portaria 56/2014 em versão pdf.
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Portaria 057/2014 - Corregedoria
Descrição
Requisita membros auxiliares Clique aqui e faça o download da Portaria 57/2014 em versão pdf.
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Portaria 058/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 1442/2012-15 Clique aqui e faça o download da Portaria 58/2014 em versão pdf.
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Portaria 059/2014 - Corregedoria
Descrição
Designa equipe de visita a insp RS Clique aqui e faça o download da Portaria 59/2014 em versão pdf.
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Portaria 060/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 502/2013-63 Clique aqui e faça o download da Portaria 60/2014 em versão pdf.
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Portaria 061/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 463/2011-32 Clique aqui e faça o download da Portaria 61/2014 em versão pdf.
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Portaria 062/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 364/2014-01 Clique aqui e faça o download da Portaria 62/2014 em versão pdf.
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Portaria 063/2014 - Corregedoria
Descrição
Portaria de Prorrogação de SIND 260/2014-99 Clique aqui e faça o download da Portaria 63/2014 em versão pdf.
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Boletim de Serviço n°08/2014
Descrição
Boletim de Serviços – Ano VI – nº 08 - 2ª quinzena de abril de 2014.
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RESOLUÇÃO Nº 106, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Altera a Resolução nº 91, de 29/01/2013, para autorizar a utilização do domínio “mp.br” para projetos de interesse do Ministério Público Brasileiro e dá outras providências.
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ENUNCIADO Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Disciplina o instituto da repercussão geral no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.