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Atos e Normas
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Portaria 263/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Regulamenta a jornada de sobreaviso para janeiro de 2016
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Portaria 175/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora MP/MG - Thaís de Cruz e Alves
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Portaria 172/2015 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar Sindicância 118/2008-01 - DILTON
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Portaria 171/2015 - Corregedoria
Descrição
Dispensa de servidor - WELDER PINHEIRO LUZ
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Portaria 174/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância - ERICK VIDIGAL - 839/2015-32
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Portaria 173/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura PAD - INÊS THOMÉ POLDI TADEI - 292/2015-75
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Portaria 170/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora CAMILA GARCIA FERREIRA
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Portaria 262/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Controle Interno, classe B, padrão 5, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor RAPHAEL DE...
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Portaria 261/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Regulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154, DE 11 DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre o uso da garagem do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 29 de julho de 2014, e institui o Subcomitê Estratégico de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 152, DE 11 DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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Portaria 197/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO LAUX, ocupante do cargo de Técnico Administrativo para o encargo de substituta eventual de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Cerimonial da Assessoria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 150, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a designação da Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 151, DE 7 DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre o Reestabelecimento dos Limites de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2015.
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Portaria 169/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção na Corregedoria Geral MPM
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Portaria 168/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção na Corregedoria Geral MPF
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Portaria 166/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção na Corregedoria Geral de MG
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Portaria 259/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 017/2015, celebrado entre o CNMP e CANTUARES LOCAÇÃO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA