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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização/gestão do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2013, celebrado com pessoa jurídica Imprensa Nacional, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 27 de maio de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 152, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 276/2017 para modificar a composição da comissão instituída para proceder ao inventário anual físico e financeiro dos materiais e bens em uso.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA, promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude, para acompanhar, como gestora, a execução das medidas indicadas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Geral, incumbido de realizar estudos e propor anteprojetos de lei correlatos à criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança e à regulamentação da carreira dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA MONTIERO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 29/2017, celebrado com a pessoa jurídica Buysoft do Brasil Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 29 de dezembro de 2016, que divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações e de Publicações do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 46.032,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2017.
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RESOLUÇÃO N° 182, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o artigo 1º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para incluir nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em 1º grau por membro do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Exonera o servidor AIRTON DA SILVA PIRES, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Segurança e Transporte, código CC-3, da Secretaria de Administração, previsto na Lei 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 277, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 28/2016, celebrado com a pessoa jurídica WMED UTI-Móvel Serviços de Saúde Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 278, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Prorroga a duração do projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 310, de 19 de dezembro de 2017
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ANDRÉ BANDEIRA DE MEMO QUEIROZ, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer as funções a serem...
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Portaria CNMP-CN nº 311, de 19 de dezembro de 2017
Descrição
Requisitar a servidora Yasmin Simões Neri Leal, Analista Técnico, lotada no Ministério Público da Bahia, a fim de auxiliar nos Trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na...
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Portaria CNMP-CN nº 308, de 19 de dezembro de 2017
Descrição
Prorroga, por 60 dias, a contar da publicação, o prazo para a conclusão da Sindicância n. 1.00865/2017-02.