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Atos e Normas

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Resultados 41 - 60 de 12076

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 268 DE 08 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa o Membro Colaborador da CIJE, Lucas Sachsia Junqueira Carneiro, como Gestor Titular, e o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, João Luiz de Carvalho Botega, como Gestor Suplente, do Pacto Nacional pela Educação, para atuação no gabinete de...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CMA/CNMP (ABRAMPA)

    Descrição

    O presente Acordo de Cooperação tem por objeto instituir e fortalecer a cooperação técnico-científica e institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente –...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CNMP 6/2026

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 266 DE 3 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração, código CC-4, no âmbito do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 13 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o servidor OTAVIO JAMAL URT, ocupante do cargo de Analista de Administração, matrícula nº 8020744, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 265 DE 2 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 22/6/2026 a 28/6/2026, ao servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.484, referente ao 2º quinquênio (5/7/2016 a 3/7/2021), com determinação de que a...

  • Proposta de Emenda Regimental 12/05/2026

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para assegurar a possibilidade de nova sustentação oral em hipóteses de alteração substancial da composição do Plenário...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 124, DE 12 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a abstenção de atuação do Ministério Público em contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre Advogados e seus clientes.

  • RESOLUÇÃO Nº 331, DE 12 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público Estadual na comarca ou na localidade onde há o exercício do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 151 DE 12 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação a ser...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 264 DE 2 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora PAMELA PATRICIA SILVA SOUZA, matrícula nº 22.258, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 263 DE 29 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 15/6/2026 a 15/7/2026, à servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, referente ao 2º quinquênio (6/8/2016 a 4/8/2021), com...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo, ambas Técnicas Administrativas, como gestora titular e gestora suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, destinado a viabilizar o intercâmbio de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 11 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de junho de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 11 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 129 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de abril de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 261 DE 29 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa servidores para a gestão e fiscalização do Contrato CNMP nº 4/2026, firmado com a empresa Produtiva Serviços. Como Gestor Titular, RENATO DA SILVA LEÃO; Gestor Substituto, CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA. Fiscal Titular, ROSA HELENA DE SANTANA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 260 DE 28 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Nomeia, a contar de 8 de junho de 2026, DAVID RICARDO TEIXEIRA BRAGA BEZERRA para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Secretaria-Geral.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 259 DE 28 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 17/7/2026 a 13/8/2026, à servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, referente ao 1º quinquênio (8/11/2016 a 6/11/2021), com...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 258 DE 26 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa Munique Teixeira Vaz, Promotora de Justiça e membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestora titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril e Máira Feitosa Seródio Araújo, servidoras da Ouvidoria Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 257 DE 26 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa Túlio César Fernandes Neves, Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional, como gestor titular, e a servidora Larissa Lago Barbosa Bezerril como gestora substituta do Acordo de Cooperação Técnica nº 235/2021, celebrado com o Senado Federal e outros...