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Atos e Normas

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  • Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 1

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em unidades ministeriais de difícil provimento (Proposição nº 1.00623/2026-29).   Autor: Cons. Fernando da Silva Comin

  • RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 19 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 19 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. A designação se dará...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 19 DE maio DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 19 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021.  

  • PORTARIA CNMP-CN N° 94, 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Colaneri Abi-Eçab para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 93, 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 270 DE 8 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Dispensa, a contar de 3 de junho de 2026, a servidora PAMELA PATRICIA SILVA SOUZA, Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual da função de Chefe do Núcleo de Sistemas e Arquivo Processual (FC-3) e de Chefe da Seção de Autuação (FC-2),...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 15 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 269 DE 08 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa o membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, e o membro auxiliar da Corregedoria Nacional, João Luiz de Carvalho Botega, como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 14 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 142 de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 14 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República PAULO SERGIO FERREIRA FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN n° 92, 14 de maio de 2026.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Rodrigo Fogagnolo Maurício para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-CN n° 90, 14 de maio de 2026.

    Descrição

    Destitui o Promotor de Justiça do Estado do Amazonas Darlan Benevides de Queiroz da função de Coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n° 51, 11 de fevereiro de 2026); destitui o Promotor...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 12, 12 de maio de 2026.

    Descrição

    Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 11, 29 de abril de 2026.

    Descrição

    Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...