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Atos e Normas

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  • RETIFICAÇÃO - PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116

    Descrição

    Na Portaria CNMP-PRESI nº 116, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de setembro de 2018, onde se lê "MARIANA ANDRADE COVRE – Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção", leia-se "MARIANA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 1.827.714,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 216, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 249, de 25 de novembro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Biblioteca do CNMP e determina a reavaliação do seu acervo. (Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 275, de 11 de setembro de 2020)

  • Proposta de Recomendação 25/09/2018

    Descrição

    Dispõe sobre a não intervenção do Ministério Público nos contratos particulares firmados entre advogados e seus constituintes, quando não houver demonstração de interesse de incapazes, interesse público ou social (Proposição n.º...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 19, DE 24 DE SETEMBRO 2018

    Descrição

    Altera os arts. 77, §§ 2º e 3º, e 90, e acrescenta §4º ao art. 77 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar regra que estabelece o início da contagem do prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2015 ( SCL - 2015)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal, a Escola Superior do Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, para os fins que específica. 

  • DECLARAÇÃO CONJUNTA DA DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO BRASIL E DO CNMP SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    Descrição

    Declaração Conjunta da Delegação da União Europeia no Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público sobre violência doméstica.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16 (TRF4 - SEI JULGAR)

    Descrição

    ACT nº 16/2018, que entre si celebram o TRF 4 e o cNMP, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Nomeia ad hoc o Secretário de Relações Institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público, NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA, para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 15ª Sessão Ordinária do CNMP, a ser realizada em 25 de setembro de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Procuradora de Justiça do Estado de Goiás IVANA FARINA NAVARRETE PENA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Nedens Ulisses Freire Vieira para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções no...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 215, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 14/2016, celebrado com a pessoa jurídica OI S.A. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 305, de 2 de outubro de 2020)

  • PORTARIA CNMP-SG N° 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 82.328, referente ao 2º quinquênio (18/11/2009 a 16/11/2014).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 214, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria da República no Distrito Federal, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a Procuradoria-Geral da República e a Escola Superior...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 1º quinquênio (17/3/2009 a 16/3/2014).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 212, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor CAIO CÉSAR DOS SANTOS BERNARDO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (15/2/2012 a 12/2/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa servidora BÁRBARA GOMES ARAUJO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, para o encargo de substituta eventual de Coordenador de Auditoria, código CC-3, previsto na Lei 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 209, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Apostila Portarias para constar alteração na situação funcional de servidores, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 200/2018.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Membro do Ministério Público do Trabalho, imputando-lhe os fatos expostos na Sindicância nº 1.00105/2018-69, que são análogos aos crimes de falsificação de documento público (artigo 297, § 1º, do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Advocacia-Geral da União com o objetivo de viabilizar medidas extrajudiciais, bem como de indeferimento e suspensão dos benefícios destinados...