Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. | Texto | 124 KB |