Atos e Normas
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RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
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PORTARIA CNMP-CN n° 87, 16 de abril de 2026
Descrição
Institui e regulamenta o Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP) e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-CN n° 86, 16 de abril de 2026
Descrição
Instaura procedimento de fiscalização, no âmbito desta Corregedoria Nacional do Ministério Público, com a finalidade de verificar o cumprimento, pelo Ministério Público dos Estados e da União, da decisão proferida na Rcl 88.319, na ADI 6.606, na ADI...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS e designa a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Designa, a contar de 1º de outubro de 2021, o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, contador, CRC nº 021611-O-8, para o encargo de contador responsável substituto pelo Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS e designa o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou de concurso no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2022 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 14 de outubro de 2021, que institui Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade, com a finalidade de colher dados, elaborar estudos e promover ações voltadas ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Concede elogio funcional aos membros e servidores do CNMP abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Concede elogio funcional aos membros do CNMP abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho Rede Ação Íntegra, instituído inicialmente na Comissão de Enfrentamento da Corrupção –...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Dr. NELSON LACAVA FILHO, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2021/DG, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul FELIPE TEIXEIRA NETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2021, como membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Institui Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade, com a finalidade de colher dados, elaborar estudos e promover ações voltadas ao aprimoramento da atuação institucional do Ministério Público no que...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 293, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 40/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica MR LICITAÇÕES LTDA, cujo objeto é o fornecimento de materiais de higiene e proteção, visando atender às necessidades...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 100, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer as funções a serem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 4ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021, das 9 às 19 horas, para julgamento dos processos remanescentes da 15ª Sessão...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, a contar de 14 de outubro de 2021, pelo período de 1 (um) ano, a requisição do Promotor de Justiça SAMUEL SALES FONTELES para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera, a contar de 13 de outubro de 2021, o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 246, de 15 de dezembro de 2020.