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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispensa, a contar de 24 de março de 2026, o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior, matrícula 82.775, da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3,  do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 142 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença capacitação ao servidor Vanderson Telmo da Silva Pereira, matrícula 82.441, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para o período de 22/4/2026 a 30/4/2026, referente ao 2º quinquênio (7/4/2021 a 6/4/2026).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 12 de março de 2026

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Porto Alegre,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 65 de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar, a contar de 20 de fevereiro, o servidor...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor Gustavo Seixas Dias, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.578, para o período de 6/5/2026 a 25/5/2026, referente ao 1º quinquênio (18/1/2019 a 16/1/2024).

  • Proposta de Resolução 10/03/2026

    Descrição

    Define o prazo para as unidades e os ramos do Ministério Público adotarem as providências voltadas à execução de penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 76, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 70, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 75, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 69, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 74, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 67, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto e a Membro Ludmilla Evelin de Faria como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os órgãos partícipes,...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 73, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, de 26 de novembro de 2024 (DOU, publicado em 27/11/2024, Edição: 228, Seção: 2, Página: 51), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 7 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga até o dia 30 de junho de 2026, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.

  • RESOLUÇÃO Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

  • RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Inclui os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 20 de fevereiro, o servidor FELIPE JOSÉ SALGUEIRO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de...