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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 162, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2022, a cessão da Servidora Ana Lúcia Carrijo Ferreira, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 2 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XI e XII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Descrição
Designa os Servidores para exercerem, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, as funções de Pregoeiro e os Servidores para constituírem, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a equipe de apoio aos Pregoeiros.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Exonera o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 156, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa o servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ALEXANDRA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração e Coordenadora da Coordenação de Sinais do Ministério Público do Estado do Pará, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Ouvidoria Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça MÁRCIO COSTA DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de março de 2022, como membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 126 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 19 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera, a pedido, de 20/6/2022 a 19/8/2022 para 15/8/2022 a 14/10/2022, o 2º período de licença para capacitação concedido pela Portaria CNMP-SG nº 18, de 6 de janeiro de 2022, ao servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/5/2022 a 15/7/2022, ao servidor Hugo Gois Cordeiro, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 23.941, referente ao 1º quinquênio (25/10/2012 a 23/10/2017).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/5/2022 a 3/6/2022, ao servidor Tasso Iuri Lopes de Miranda, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.406, referente ao 1º quinquênio (6/10/2015 a 3/10/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar Andréa Moura Santos Sampaio, como gestora suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, que entre si celebram o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
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PORTARIA CNMP SG Nº 154 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 5, de 3 de janeiro de 2022
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PORTARIA CNMP-CN N° 0079, 20 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Determina a instauração de inspeção extraordinária no Ministério Público do Estado Amazonas, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 a 29 de abril de 2022, de forma presencial.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 152 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora LUCIANA MARA LEMOS do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Planejamento Orçamentário, e designa o servidor BRUNO CESAR LIMA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 151 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL do exercício da Função de Confiança de Assistente da Coordenadoria de Inovações, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e nomeia o servidor VITOR PEREIRA CALHAU para o exercício da...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 77, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa, no período de 16 a 19 de maio de 2022, o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor WALTER TIYOZO LINZMAYER OTSUKA, para integrar a equipe de trabalho deste Órgão Correicional na Correição Extraordinária nas unidades...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 076, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designar, no período de 16 a 19 de maio de 2022, o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor RENEE DO Ó SOUZA, para integrar a equipe de trabalho deste Órgão Correicional na Correição Extraordinária nas unidades do...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 75, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN no 54, de 6 de abril de 2022, que instaurou Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial da União nº 70, do dia 12/04/2022, seção 2, páginas 50 e 51.