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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 18 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 52 de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Exonera, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO, matrícula nº 82.691, do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 110 de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de abril de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 37 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Procuradora do Trabalho SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 80 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia HUGO CASCIANO DE SANT'ANNA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 79 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia SUELIM IASMINE DOS SANTOS BRAGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 77 DE 17 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia EDMUNDO REIS SILVA FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 152 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Nomeia a servidora THIARA REGINA FERREIRA MONTEIRO BASSANI, matrícula nº 82.830, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1, no Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 151, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Designa a servidora LIGIA AMARAL LATORRE, matrícula nº 82.877, ocupante do cargo de Analista de Estatística, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, Processos e Desenho Organizacional, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 6, 12 de março de 2026

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária no 12º Ofício do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, designada para o período de 22 a 29 de abril de 2026, na modalidade virtual, e entre 27 e 29 de abril de 2026, na modalidade presencial, para verificar a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 11/5/2026 a 29/5/2026, ao servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, matrícula nº 82.469, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, referente ao 2º quinquênio (27/5/2019 a 24/5/2024).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 149 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 1º/4/2026 a 26/4/2026, ao servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 22.484, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 2º quinquênio (5/7/2016 a 3/7/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 148 DE 26 DE MARÇO de 2026

    Descrição

    Designa o servidor WILSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 16.883, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82.431, Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 76 DE 13 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de Intenções nº...