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Atos e Normas
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Boletim de Serviço nº20/2010
Descrição
Boletim de Serviços – Ano II – nº 20 - 2ª quinzena de outubro de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 88, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Regulamenta a utilização, manutenção e controle do Sistema de Telefonia fixa e móvel no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 87, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 86, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Regulamenta a gestão dos contratos administrativos no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 85, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Designa RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para atuar como membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 84, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Designa a Conselheira TAÍS FERRAZ para participar das audiências sobre " Violência contra a População Trans (Travesti, Transexual e Transgênero)" e a "Brutalidade Policial em Face dos Afrodescendentes no Brasil".
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 83, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Prorroga a designação do Procurador da República Roberto ANTONIO DASSIÉ DIANA para atuar como membro auxiliar na Comissão do Sistema Carcerário e Controle da Atividade Policial.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 82, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Transfere para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Comunica que nos dias 1° e 2 de novembro de 2010 não haverá expediente no CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 81, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Designa o servidor GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 80, DE 7 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Exonera Adilson Santana de Carvalho do cargo de Assessor de Comunicação do CNMP. Nomeia Juliana Carvalho Garcia para exercer o cargo de Assessora de Comunicação do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 79, DE 1 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Aprova a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do CNMP.
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Boletim de Serviço nº19/2010
Descrição
Boletim de Serviços – Ano II – nº 19 - 1ª quinzena de outubro de 2010.
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Boletim de Serviço nº18/2010
Descrição
Boletim de Serviços – Ano II – nº 18 - 2ª quinzena de setembro de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital.
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RESOLUÇÃO Nº 62, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 77, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Dispensa Alberto Viana Ávila da função de confiança da Coordenadoria Processual do CNMP. Designa Alcídia Aparecida de Souza Nardes para exercer a função de confiança de Coordenadoria Processual do...
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RESOLUÇÃO Nº 61, DE 27 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 43 que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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Boletim de Serviço nº17/2010
Descrição
Boletim de Serviços – Ano II – nº 17 - 1ª quinzena de setembro de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Designa como preposto o servidor Gilcimar Rodrigues dos Santos para a prática dos atos relativos ao CNMP perante o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Nomeia Anna Carolina de Azevedo Valente e Gonçalves Arraes para exercer o Cargo em Comissão de Assessora do Gabinete do Conselheiro Bruno Dantas.