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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2007.
Descrição
Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA PGR Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
Descrição
Torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação de candidatos.
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PORTARIA CNMP-PGR Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2007.
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, canditados habilitados em concurso público.
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Portaria 29/2007 - Corregedoria
Descrição
Dispensar, a pedido, a servidora Thaís Helena Mendes Pereira Barbosa, analista processual, lotada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da requisição para auxiliar na Corregedoria...
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Portaria 30/2007 - Corregedoria
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, lotado na 2ª Promotoria de Justiça Cível Orfão, Sucessões...
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Portaria 31/2007 - Corregedoria
Descrição
Delegar ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de 16 de julho de 2007, o exame...
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RECOMENDAÇÃO Nº 3, DE 05 DE MARÇO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a criação de ouvidorias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados por meio de apresentação do devido projeto de lei de acordo com o que estabelece o art. 130-A, § 5º da...
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 22 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição...
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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.
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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2007.
Descrição
Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 26/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. José Neto da Silva, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...
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Portaria 27/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador do Trabalho da 13ª Região/João Pessoa-PB, Dr. José Caetano dos Santos Filho, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da...
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Portaria 25/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Coordenador do Conselho Nacional do Ministério Público, servidor Tomás de Almeida Vianna, para atuar como auxiliar da comissão sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
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Portaria 18/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente às...
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Portaria 19/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio de Lucca Seghese, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
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Portaria 20/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o servidor da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Marcos Henrique Gouveia, Assessor de Gabinete, matrícula nº 6070-4, para atuar como auxiliar da comissão sindicante na...
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Portaria 21/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador Regional da República da 3ª Região/São Paulo, Dr. Marlon Alberto Weichert, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...
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Portaria 23/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador Regional da República da 3ª Região/São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da sindicância...
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Portaria 24/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador Regional da República da 3ª Região/São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da sindicância...
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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE ABRIL DE 2007.
Descrição
Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.