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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Portaria 47/2007 - Corregedoria
Descrição
I - Designar a Procuradora Regional da República, Drª. Janice Agostinho Barreto Ascari para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Descrição
Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.
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Portaria 43/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Wilson Vicento Leon, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à...
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Portaria 42/2007 - Corregedoria
Descrição
Autorizar o Promotor de Justiça do MPDFT, Doutor Gaspar Antonio Viegas, Auxiliar desta Corregedoria Nacional, a participar do XVII Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado na cidade de...
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RECOMENDAÇÃO Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.
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Portaria 41/2007 - Corregedoria
Descrição
I - Designar o Procurador Regional da República, Dr. Elton Ghersel, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...
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PORTARIA CNMP-PGR Nº 386, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
Descrição
Torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação de candidatos.
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Portaria 40/2007 - Corregedoria
Descrição
Os membros do Ministério Público requisitados como auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público serão denominados Procuradores ou Promotores Auxiliares, de acordo com o cargo de...
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Nota Técnica de 09/08/2007
Descrição
Objeto: Manutenção do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34/94, aprovado pela colenda Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com emendas que...
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Portaria 38/2007 - Corregedoria
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal...
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Portaria 37/2007 - Corregedoria
Descrição
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 034, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 112, de 24 de julho de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 37/2007 em...
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Portaria 39/2007 - Corregedoria
Descrição
Delegar ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de...
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Nota Técnica de 06/08/2007- Nº 1
Descrição
Objeto: Exame da constitucionalidade de projeto de Decreto Legislativo em curso na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução CNMP n° 20, de 20 junho de 2007, que regulamenta a atividade de controle...
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Portaria 35/2007 - Corregedoria
Descrição
Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS, lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 01 de agosto de...
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Portaria 36/2007 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar a requisição da Procuradora Regional do Trabalho Doutora CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA NOBRE, a fim de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 17 de agosto de 2007. Clique aqui e faça o...
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Portaria 46/2007 - Corregedoria
Descrição
Delegar ao Procurador Regional da República Doutor MARCUS DA PENHA SOUSA LIMA, lotado na procuradoria Regional da República da 1ª Região, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de 15 de outubro de 2007,...
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Nota Técnica de 06/08/2007- Nº 2
Descrição
Objeto: Nota técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público contrário ao Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf, que propõe alterações na Lei nº...
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Portaria 28/2007 - Corregedoria
Descrição
Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor ANTONIO LUIZ TEIXEIRA MENDES,lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, com efeitos a contar de 22 de...
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Portaria 33/2007 - Corregedoria
Descrição
Requisitar o Técnico Administrativo JAIME ARCÁDIO HAAS KIST, Matrícula nº 479-1, servidor do Ministério Público Militar, lotado no Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS, a fim de...
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Portaria 34/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. João Batista de Almeida, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente...