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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 47, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Prorroga, até 1º de outubro de 2017, a designação do Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHOpara atuar como membro auxiliar junto à Comissão da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 69, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Exonera o servidor FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, código CC-6, previsto na Lei...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 70, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Exonera a servidora TAMAR OLIVEIRA LUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal do cargo em comissão de Assessor – Nível V da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 71, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a servidora TAMAR OLIVEIRA LUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 72, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Nomeia a servidora TAMAR OLIVEIRA LUZ DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Nomeia, a partir de 2 de maio de 2017, FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula 82.454, para exercer o cargo em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Nomeia, a partir de 2 de maio de 2017, GUILHERME GUEDES RAPOSO, Procurador da República, para exercer o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Exonera, a partir de 2 de maio de 2017, GUILHERME GUEDES RAPOSO, Procurador da República, do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Exonera, a pedido, a partir de 2 de maio de 2017, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, Procurador Regional da República, do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 73, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Dispensa o servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Comunicações Administrativas, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços, e...

  • Portaria 075/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Designa servidora para auxiliar na Correição Extraordinária nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

  • Portaria 074/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000492/2016-17.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 29 de julho de 2014, que institui o Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia, bem como os Subcomitês Estratégicos de Tecnologia da Informação e de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 79, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Portaria 073/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita o servidor Astrogildo Guedes dos Santos para realização de atividades de Correição nas unidades do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e Ministério...

  • Portaria 070/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000118/2008-01.

  • Emenda Regimental Nº 12, de 28 de março de 2017

    Descrição

    Altera a Resolução n.º 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. (Revogada pela Recomendação nº 121, de 10 de fevereiro de 2026)

  • RECOMENDAÇÃO Nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo.