Representantes da área de tecnologia da informação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estarão em Porto Velho (RO), de 11 a 13 de maio, para acompanhar a conclusão do projeto-piloto de implantação de tabelas processuais unificadas no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO).

A experiência integra o plano de metas da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (ENCLA). A iniciativa, que conta com a participação do CNMP, tem como objetivo uniformizar a taxonomia processual entre as polícias, o Ministério Público e o poder Judiciário em todo o Brasil.

A padronização abrange classes, assuntos e movimentos processuais. Assim, cada novo processo receberá nomenclatura-padrão para o procedimento utilizado (classe), as matérias discutidas (assuntos) e os atos processuais em si. A ideia é facilitar o acesso às informações e melhorar os serviços prestados à comunidade.

Além do CNMP e do Ministério Público local, também participarão do encontro integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO).

Após a concretização do projeto no MP de Rondônia, o CNMP pretende levar a uniformização processual a todas as unidades do Ministério Público no país.

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