A primeira reunião ordinária de 2016 da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP (CSP), realizada na última segunda-feira, 14 de março, estabeleceu a criação de um Grupo de Trabalho voltado para estudos sobre a revisão pontual da Resolução CNMP nº 20/2007.

O GT analisará, principalmente, a conveniência da dilação da periodicidade dos formulários de inspeção das delegacias e órgãos de perícia e da criação de critérios qualitativos de aferição do controle difuso.

Discutiu-se, ainda, minuta de nota técnica contrária à proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento. A nota técnica será apresentada pelo presidente da CSP, Antônio Duarte,  ao Plenário do CNMP. Por fim, buscou-se a estruturação do plano de visitas institucionais da comissão, em continuidade ao quanto já realizado no ano passado.

A reunião contou com a presença dos conselheiros do CNMP Antônio Duarte, Gustavo Rocha, Fábio George, Fábio Stica, Otávio Brito e Esdras Dantas. Participaram também os membros auxiliares Samuel Miranda e Jorge Farias; a membro colaboradora Andrezza Cançado; e o subprocurador-geral da República Dr. Mario Bonsaglia, coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, afeta ao controle externo da atividade policial e sistema prisional.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).