O Ministério Público do Estadual de Roraima e o Ministério Público do Trabalho protocolaram na terça-feira, 29 de abril, no Tribunal de Justiça de Roraima a primeira ação civil pública virtual do país no Programa de Processo Virtual Nacional, o Projudi, que foi desenvolvido em software livre e distribuído gratuitamente a todos os Tribunais de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Projudi funciona via web e permite a tramitação totalmente eletrônica dos processos, dando mais agilidade e transparência às causas e reduzindo custos para o Judiciário, para advogados, promotores e para todos os cidadãos brasileiros. O Estado de Roraima começou a utilizar o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, desde de janeiro de 2007.


De acordo com o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, um dos autores da primeira ação do MP protocolada pelo Processo Eletrônico, com esse recurso, a ação pode ser protocolada a qualquer hora. Além de agilizar a tramitação dos processos, o Projudi contribui também com a economia de material de expediente. “Agora com o Processo Eletrônico, não há mais necessidade de imprimir a ação e protocolar na Justiça porque esse procedimento é feito diretamente via internet”afirmou. Já segundo Carlos Carneiro procurador do Trabalho, a utilização do processo virtual é uma tendencia dos processos que tramitam na Justiça brasileira.

Fonte: Ascom MP/RR