O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, em razão dos 10 anos do CNMP, lançou, durante a 12ª Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira, 23 de junho, a quarta edição da publicação MP um Retrato. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União – os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios ao longo do ano de 2014.
Na ocasião, Rodrigo Janot destacou que a publicação já se consolida como um anuário do CNMP, pois traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do MPU, além de informações consolidadas referentes à atuação do Conselho.
“Sua publicação só foi possível pelo esforço de todas as unidades e ramos do Ministério Público que, observando as disposições das Resoluções CNMP nºs 63 e 74, disponibilizaram, de forma sistematizada, os dados referentes à atuação dos respectivos membros e órgãos”, salientou Janot.
De acordo com o presidente do CNMP, o relatório demonstra a importância da divulgação dos dados, “não só para viabilizar o acesso à informação pelo cidadão e o controle social, mas também para que se possa planejar, profissionalizar a gestão e aperfeiçoar o exercício das funções ministeriais”.
Para expor a atuação funcional, os dados foram coletados e divididos em matérias extrajudicial (cível e penal); cível; infância e juventude (cível e penal); criminal; trabalhista, (referente apenas ao Ministério Público do Trabalho); e matéria criminal militar, (referente apenas ao Ministério Público Militar). Em 2014, foram instaurados, por exemplo, 256.423 inquéritos civis.
Há também dados sobre o número de inquéritos civis instaurados por assunto, bem como o quantitativo de termos de ajustamento de conduta firmados, além de informações sobre a gestão administrativa.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).