Um grupo de trabalho integrado por membros do Ministério Público da União e dos Estados especialistas e autores de obras sobre o tema foi formado para estudar possibilidade de o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentar a utilização de termos de ajustamento de conduta e de recomendações pelo MP, como forma de solução de conflitos. Coordenado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, Jarbas Soares, o grupo estuda pontos considerados polêmicos em relação à confecção de TACs e recomendações.
"Há um grande questionamento no CNMP, de diversos órgãos e instituições, sobre a forma em que o TAC e a recomendação estão sendo elaborados. Portanto, parece-me louvável que o CNMP analise a possibilidade de regulamentar a matéria, antes que isso ocorra em outros fóruns que não conheçam a realidade do Ministério Público", disse Jarbas.
Para o conselheiro, o assunto traz pontos sensíveis e que já são contestados por outros órgãos como a Advocacia-Geral da União. "Por serem instrumentos que tutelam direitos e interesses difusos e coletivos, talvez seja preciso clareá-los para que sejam utilizados de forma mais adequada e sem questionamento no Judiciário ou no CNMP".
Na primeira reunião, que ocorreu nesta quarta-feira, 18/9, o grupo lembrou que esses instrumentos são muito utilizados em outros países, inclusive da União Europeia. Foi ressaltado também que o texto preliminar será encaminhado a instituições como a OAB, a Conamp e o CNPG para receber sugestões.
O conselheiro pretende levar proposta de resolução sobre o tema ao Plenário em outubro.
Conheça o grupo de trabalho:
Annelise Monteiro Steigleder – MP/SP
Geisa de Assis Rodrigues – MPF
Fernando Reverendo Vidal Akaoui – MP/SP
Gregório Assagra de Almeida – MP/MG
Ronaldo Lima Santos - MPT
Alexandre Amaral Gavronski - MPF
Otavio Brito Lopes - MPT
Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação
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