O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada entre os dias 5 e 9 de outubro. O documento reúne 95 processos, que serão apreciados pelos conselheiros durante o período de votação eletrônica.A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi realizada pela Portaria CNMP-PRESI nº 257/2026, publicada em 16 de setembro. De acordo com a norma, a sessão destina-se ao julgamento dos processos indicados pelos relatores cujo julgamento ainda não tenha sido iniciado.
Sustentações orais
Nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo. Para isso, devem ser observados o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP e as especificações técnicas determinadas pela Portaria-CNMP-PRESI nº 66/2024.
A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.
Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho, onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como será registrado o resultado da votação.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h nas datas para as quais foram convocadas.
Calendário
Além de convocar os conselheiros para a sessão virtual, a Portaria CNMP-PRESI nº 257/2026 atualizou o calendário das sessões ordinárias presenciais, que começam às 9 horas. As datas são as seguintes:
27 de outubro – 16ª Sessão Ordinária;
10 de novembro – 17ª Sessão Ordinária;
24 de novembro – 18ª Sessão Ordinária;
15 de dezembro – 19ª Sessão Ordinária;
16 de dezembro – 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada).