Proteção de dados, privacidade e os desafios de transformar a legislação em práticas institucionais estiveram no centro dos debates do 8º Encontro Nacional de Encarregados de Dados Pessoais. Na quinta-feira, 3 de setembro, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) participou da programação, promovida pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
Ao longo de dois dias, o encontro reuniu especialistas e profissionais para trocar experiências, discutir desafios e buscar soluções para a proteção de dados no Ministério Público. A programação buscou fortalecer a governança e a padronização das ações na área, ampliar a integração e a cooperação entre as instituições e estimular o compartilhamento de conhecimentos, a inovação e a capacitação.
O encontro
Entre os temas abordados estiveram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos, os limites da transparência e do acesso à informação diante do direito à privacidade e a elaboração de protocolos práticos de conformidade.
O coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Ishikawa, destacou o compromisso do Ministério Público com a efetivação do direito constitucional à proteção de dados pessoais: “O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições”, pontuou.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou a importância da liderança do Ministério Público na implementação e cumprimento das normas de privacidade: “A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país”, frisou o PGJ.
O promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, ressaltou a importância do evento para a capacitação dos quadros institucionais: “A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade”, ressaltou.
Os debates reuniram perspectivas teóricas e experiências práticas apresentadas por Guilherme Magalhães Martins (MPRJ), Clara Cardoso Machado (Unit), Juliano Souto Moreira (ESMP/UFRS), Augusto César Leite de Resende (MPSE), Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS) e Carlos Renato Silvy Teive (MPSC/CNMP).
19ª Reunião Ordinária da UEPDAP
Antes do encontro, foi realizada a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Instituída em maio de 2024 e vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a UEPDAP tem entre suas atribuições zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro; expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais; e promover a conscientização sobre os riscos, as regras e os direitos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme estabelece o artigo 28 da Resolução CNMP nº 281/2023.
A pauta da reunião incluiu a apresentação de um painel de business intelligence (inteligência de negócios), discussões sobre transparência ativa e incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, além da aprovação da identidade visual da Rede de Pontos Focais em Proteção de Dados Pessoais.
Também foram discutidas propostas para elaborar nota técnica sobre as funções do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério Público, ações para o Circuito CNMP, o planejamento orçamentário e as iniciativas previstas para 2027, entre outros assuntos.
*Com informações do MPSE
Fotos: Ícaro Novaes/MPSE