Está no ar o Programa Diálogos Fundamentais: Maria da Penha - Memória, Justiça e Futuro. Conduzido pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa, o episódio foi gravado no Ministério Público do Ceará e contou com a presença da ativista Maria da Penha e da procuradora de Justiça Joseana França Pinto, pioneira no núcleo de atendimento às vítimas do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O objetivo desta edição é celebrar os 20 anos de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e, sobretudo, a vida da mulher que inspirou a normativa de combate à violência contra a mulher. A edição está disponível no canal do CNMP.
Na abertura, Fabiana Costa retomou o caso de Maria da Penha e destacou seu impacto na legislação, ao ser levado à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos: “Pela primeira vez, o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente pela forma como tratou um caso de violência doméstica e familiar contra uma mulher”.
A mulher por trás do caso
Ao compartilhar sua trajetória, Maria da Penha contou que cresceu em uma família de classe média, formou-se em Farmácia Bioquímica e afirmou que desconhecia a realidade da violência doméstica até vivenciá-la. Ela relatou que, meses após o primeiro casamento, passou a sofrer violência psicológica e controle por parte do marido, conseguindo a separação apenas após descobrir uma traição.
Anos depois, durante o mestrado, casou-se novamente. Após o nascimento do terceiro filho, percebeu mudanças no comportamento do marido, que se tornou agressivo. Ela relembrou que acordou com um tiro na cintura. Inicialmente, o marido alegou que a casa havia sido alvo de um assalto, versão que, meses depois, as investigações comprovaram ser falsa.
O papel do Ministério Público
À época, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará Joseana França estava à frente do núcleo de proteção às vítimas de violência do MPCE, fez o acolhimento de Maria da Penha e convidou o Núcleo de Investigação Criminal a atuar no caso, a fim de garantir a responsabilização.
Em sua fala, a procuradora falou da admiração que tem por Maria da Penha e por ela ter transformado seu nome em uma bandeira de luta e acrescentou: “Com a condenação e a recomendação para a mudança da legislação, nós passamos a ter uma legislação que é referência no mundo”.
A procuradora destacou que Maria da Penha segue sendo vítima do discurso de ódio, o que demandou a atuação do Ministério Público: “Ela vivia reclusa. Ela não ia a um restaurante. Agressores que encontravam com ela, reputavam a ela a responsabilidade pelo ato deles.”
Após relatar as medidas adotadas para buscar justiça, Maria da Penha afirmou que o agressor cumpriu apenas dois anos de prisão e ressaltou a atuação do Ministério Público no caso. Segundo ela, a efetivação da responsabilização só foi possível graças à atuação da instituição. “Eu acho que a salvação é o Ministério Público estar em cima”, afirmou.
A respeito dos desdobramentos do caso no plano jurídico, a procuradora Joseana França pontuou: “Com a condenação, vieram as recomendações para apurar o que foi que aconteceu no processo da Penha. Veio a determinação para a mudança de legislação, e a gente fala a Lei Maria da Penha, que é uma referência no mundo.”
Sobre o legado que pensa em deixar, Maria da Penha afirma: “A gente não se calar, denunciar sempre confiar nas instituições confiáveis e procurar o movimento de mulheres”.
No encerramento, a presidente da CDDF, conselheira Fabiana Costa, destacou: “Hoje a gente conheceu a trajetória de uma mulher cuja coragem transformou profundamente o Brasil e continua inspirando pessoas, instituições e gerações na defesa dos direitos humanos. Que esta conversa fortaleça em cada um de nós o compromisso permanente com a promoção da dignidade, da igualdade e da proteção dos direitos das mulheres”.
Diálogos Fundamentais
O programa Diálogos Fundamentais é produzido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). Os debates são conduzidos pela presidente da comissão, conselheira Fabiana Costa, e contam, a cada edição, com especialistas convidados, conforme o tema em pauta.
Os programas serão postados no canal do CNMP no YouTube. Os temas abordados têm o objetivo de promover a reflexão entre os membros do Ministério Público e o público externo, como pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e cidadãos que atuem ou tenham interesse em áreas voltadas aos direitos fundamentais e correlatos.
As edições do programa enfatizam assuntos como direitos humanos e voto feminino; enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural; pessoas em situação de rua; pessoas desaparecidas; combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; defesa dos direitos da pessoa idosa; direitos da pessoa com deficiência; igualdade de gênero, direitos LGBT e Estado laico.
Foto: MPCE