Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa (foto), anunciou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará, em 3 de julho, a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero e de Raça. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento dessa forma de violência, além de contribuir para a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão. 

Segundo registros da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, as denúncias de violência política contra as mulheres aumentaram mais de 480% em 2024, em comparação com o ano anterior. 

A conselheira destacou que a estratégia foi instituída a partir da atuação conjunta da CDDF, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e da Ouvidoria Nacional. Segundo ela, a iniciativa promove o diálogo com diversas instituições para fortalecer a atuação ministerial na proteção dos direitos fundamentais e no enfrentamento da violência de gênero e de raça. 

Em sua fala, Fabiana Costa afirmou: “Os preocupantes dados de representatividade feminina no Brasil são conhecidos e evidenciam que o país figura entre os piores da América Latina em representatividade feminina e em paridade de gênero na política, ocupando a nona posição entre os países mapeados pelo projeto da ONU Mulheres”. 

A conselheira também destacou que, segundo ranking da Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa a 131ª posição mundial em representatividade feminina nos parlamentos. “Esse cenário revela que, embora tenha sido editada a Lei nº 14.192/2021, destinada a prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, ainda persistem obstáculos relevantes à participação plena e igualitária das mulheres na vida política nacional”, declarou. 

Programa Diálogos Fundamentais 

Além do lançamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero e de Raça, o CNMP apresentará, em 3 de julho, o Programa Diálogos Fundamentais, voltado à difusão de debates qualificados sobre direitos humanos e direitos fundamentais. 

A primeira edição estará disponível no canal do CNMP no YouTube e abordará o tema “Direitos humanos, eleições, democracia e participação feminina”. O programa contará com a participação da professora Flávia Piovesan e da procuradora regional da República Raquel Branquinho. 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).