Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforça a atuação institucional voltada à proteção da infância e da juventude. As iniciativas envolvem prevenção, fortalecimento da rede de proteção e projetos estruturantes voltados ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Entre as ações em desenvolvimento está o Barco Infância Protegida, unidade fluvial que levará atendimento integrado a crianças e adolescentes em comunidades isoladas do arquipélago do Marajó, no Pará.
O projeto da embarcação será apresentado oficialmente em 26 de maio, às 8h30, na sede do CNMP, em Brasília. A previsão é de que a unidade entre em operação em abril de 2027.
Barco Infância Protegida
“Mbarayó”: “anteparo do mar”, “barreira do mar” ou “tapa-mar”. Foi assim que os povos tupi-guarani nomearam a Ilha do Marajó, no Pará. Localizado entre a foz do Rio Amazonas, o Rio Tocantins e o Oceano Atlântico, o arquipélago abriga comunidades cercadas por rios, longas distâncias e desafios de acesso a serviços públicos. Nesse cenário, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige soluções adaptadas à realidade local.
O Barco Infância Protegida contará com estrutura para perícias, escuta protegida, atendimento psicossocial, vacinação e serviços médicos. O projeto reunirá profissionais da saúde, da assistência social e integrantes do sistema de justiça para atuação integrada.
A iniciativa integra o projeto Primeiros Passos, eixo prioritário da gestão do presidente do CNMP, Paulo Gonet. A embarcação foi viabilizada por meio de parceria com a Childhood Brasil, organização responsável pela articulação para captação de recursos destinados à implementação.
O projeto resulta de acordo de cooperação técnica firmado em 2025 entre o CNMP, a Childhood Brasil, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará. A ação conta ainda com apoio do Sistema Transporte, formado pelo Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Instituto de Transporte e Logística (ITL).
A promotora de Justiça e membra auxiliar do CNMP Juliana Felix destaca que os desafios logísticos da região exigem soluções adaptadas à realidade local. “O Marajó possui localidades isoladas e de difícil acesso. O barco surge justamente para levar atendimento especializado às comunidades ribeirinhas”, afirmou.
Segundo o Secretário-Geral Adjunto, Michel Romano, a expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção e reduzir a defasagem na realização de perícias e depoimentos especiais na região.
Desafios
Composto por 16 municípios, o arquipélago do Marajó reúne comunidades distribuídas entre rios e áreas de difícil acesso. Nesse cenário, a violência sexual contra crianças e adolescentes representa um desafio para as instituições públicas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam 1.094 casos de estupro e estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes na região entre 2018 e 2022. Desse total, 84,8% das vítimas tinham até 13 anos.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 também registrou aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 2022, foram contabilizados 73.024 casos de estupro no país, dos quais 56.820 eram estupros de vulnerável. Em 40.659 ocorrências, as vítimas tinham até 13 anos.
Os dados mostram ainda que a maioria das violências ocorre dentro de casa: 72,2% dos casos foram registrados na residência da vítima, enquanto 71,5% dos crimes foram praticados por familiares.
Outras ações pela infância
Além da atuação presencial no Marajó, o projeto Primeiros Passos também desenvolve ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Desde setembro de 2025, protocolo firmado com a SaferNet Brasil permite que integrantes do Ministério Público tenham acesso a dados de denúncias anônimas relacionadas a abuso sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio e outras violações registradas na internet.
Por meio da plataforma denuncie.org.br, a SaferNet Brasil já recebeu mais de cinco milhões de denúncias ao longo de 19 anos de atuação. Os Ministérios Públicos que aderem ao sistema passam a acessar a plataforma para subsidiar investigações e procedimentos de apuração.
O tema será debatido no próximo webinário do projeto Primeiros Passos, integrante da série “Diálogos Estratégicos”, marcado para 29 de maio. O encontro terá foco em ferramentas tecnológicas de prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Outra frente do projeto é o programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (Pipa), desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançada em abril deste ano, a iniciativa criou grupo de trabalho para mapear a oferta de vagas em creches, identificar gargalos estruturais e propor diretrizes nacionais de atuação e cooperação técnica.
Primeiros Passos
Lançado em abril de 2024, o projeto Primeiros Passos já conta com adesão formal de 21 unidades e ramos do Ministério Público, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aderiu à iniciativa neste ano.
O programa está estruturado em três eixos: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do serviço de família acolhedora e prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Veja a página do projeto.
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