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Entre outras classes, decisões abrangeram recursos e conflitos de atribuição
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 19 processos em bloco durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 24 de fevereiro.
As decisões abrangeram conflitos de atribuição, recursos e as seguintes classes processuais: procedimento de controle administrativo, representação por inércia ou excesso de prazo e pedido de providências.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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