A 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, foi a última de Jaime de Cassio Miranda como conselheiro do CNMP, tendo em vista que o mandato se encerrou nessa quinta, dia 12. 

Jaime de Cassio é procurador de Justiça Militar e exerceu o cargo de conselheiro no Conselho Nacional do MP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM), nos biênios 2022-2024 e 2024-2026. No período, presidiu a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória (Coplaname). Além disso, coordenou a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e, antes de exercer o mandato de conselheiro, foi secretário-geral do CNMP.

Em razão do encerramento dos mandatos de outros conselheiros e por ser o decano da instituição, Jaime de Cassio exerceu, também, os cargos de corregedor nacional do Ministério Público e de presidente das Comissões de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), de Planejamento Estratégico (CPE) e da Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), além da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). 

Ao falar sobre Jaime de Cassio, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, agradeceu pelo trabalho “profícuo, dedicado, competente, talentoso e probo”, do conselheiro e complementou: “O Conselho está sempre aberto para recebê-lo”. 

Em seu discurso, Jaime de Cassio agradeceu à Presidência e Secretaria-Geral do CNMP.

Ao encerrar seu mandato no CNMP, Jaime de Cassio fez um balanço dos seis anos de atuação — dois como secretário-geral e quatro como conselheiro — e afirmou que os processos relatados e projetos conduzidos contribuíram para o fortalecimento institucional do Ministério Público. Ele destacou a relatoria de resoluções sobre o Código de Ética, programas de residência, uso de ativos virtuais e adequação do ANPP, além das ações à frente da Comissão do Sistema Prisional, como o projeto “Segurança Pública em Foco”, o “CSP Presente” e a elaboração de manuais temáticos. Como presidente da Coplaname, mencionou o projeto “Café com Memória”, a atualização do Plano de Classificação de Documentos e as iniciativas relacionadas aos 20 anos do CNMP.

Em discurso, Jaime de Cassio afirmou: "Ao encerrar este ciclo de seis anos de CNMP, dois anos como secretário-geral e quatro anos como conselheiro, olho para a trajetória percorrida desde abril de 2020, ainda durante a pandemia, e vejo que cada processo relatado e cada projeto implementado foram tijolos na construção de um Ministério Público mais forte e humano.Aos meus pares, agradeço a convivência e os debates sempre enriquecedores. Aos membros auxiliares e servidores do meu gabinete e das comissões, minha eterna gratidão pela dedicação incansável”.

O conselheiro destacou algumas de sua atuação no CNMP, como as relatorias de resoluções que dispuseram sobre o Código de Ética do Ministério Público brasileiro, os programas de residência nas unidades do MP, a regulamentação do uso de ativos virtuais e a adequação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) às novas diretrizes legais. 

Como presidente da CSP, Jaime de Cassio citou a realização das 29 edições do projeto "Segurança Pública em Foco", que debateu temas como uso de câmeras corporais, combate ao crime organizado e racismo na atividade policial. Mencionou, também, o projeto "CSP Presente", por meio do qual conheceu a realidade prisional de todas as regiões do Brasil. Além disso, lembrou dos manuais práticos, que abordaram temas como a prevenção à tortura, o controle externo da atividade policial e o combate ao feminicídio.

Na qualidade de presidente do Coplaname, o conselheiro falou sobre o projeto "Café com Memória", que contou com entrevistas realizadas com membros do MP. Jaime destacou, ainda, a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a celebração dos 20 anos do CNMP.

A vaga do MPM para o biênio 2026-2028 será ocupada pelo procurador de justiça militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.