O Conselho Nacional do Ministério Público deu posse, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, aos conselheiros Ivana Lúcia Franco Cei, Fernando da Silva Comin, Edvaldo Nilo de Almeida, Alexandre Magno Benites de Lacerda e José de Lima Ramos para o biênio 2026-2028. Os três primeiros foram reconduzidos ao cargo e os dois últimos exercerão o primeiro mandato no CNMP.
Nesta segunda-feira, foi realizado um ato formal e protocolar de assinatura, tendo em vista que a cerimônia de posse ocorrerá em 23 de fevereiro, na sede do CNMP, em Brasília. Nesse dia, tomará posse, também, o procurador de justiça militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
Durante a solenidade de posse, o conselheiro decano do CNMP, Jaime Miranda, representando o presidente Paulo Gonet, cumprimentou os empossados ressaltando que o momento era de extrema importância tanto para os conselheiros como para a estrutura do CNMP. “Desejo sucesso aos reconduzidos e aos colegas que estão chegando. Ninguém chega ao conselho por acaso. Todos chegam com grandes expectativas e esperança de um Ministério Público cada vez melhor. Temos muitos desafios, mas os conselheiros estão à altura dos desafios”.
Na sequência, os conselheiros assinaram os termos de posse.
Prestigiaram a solenidade de posse a conselheira Fabiana Costa; o secretário-geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o secretário-geral adjunto, Michel Betenjane Romano; e os membros da Presidência, Bernardo Cavalcanti e Paulo Afonso de Amorim.
Saiba mais sobre os empossados
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando Comin continuam nos respectivos mandatos em vagas destinadas aos MPs estaduais, e o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo é representante da Câmara dos Deputados.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda ocupará vaga designada para o MP estadual; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, irá representar o Ministério Público do Trabalho; e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues irá representar o Ministério Público Militar.
Alexandre Magno Benites sucede ao conselheiro e promotor de Justiça do MPMS Paulo Cezar Passos. José de Lima substitui o conselheiro e corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que é procurador do Trabalho da 10ª Região (Brasília e Tocantins). Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues entrará na vaga do conselheiro Jaime de Cassio Miranda, procurador de Justiça Militar.
Currículos resumidos dos conselheiros
Ivana Lúcia Franco Cei - Ministério Público estadual
Ivana Lúcia Franco Cei tomou posse como conselheira do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Na instituição, ainda exerce os cargos de ouvidora nacional do Ministério Público e de presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA).
Procuradora de Justiça do MPAP, Ivana foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral daquela unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A conselheira é bacharel em direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em direito penal e processual penal (2001) e em direito civil e processual civil (2001).
Fernando da Silva Comin - Ministério Público estadual
Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Atualmente, é presidente das Comissões da Infância, Juventude e Educação (Cije) e de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp), além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais (UEPDAP).
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2001, Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019 e procurador-geral de Justiça daquela unidade por dois mandatos (2019 a 2023). De 2017 a 2018, foi secretário executivo do CNPG.
A graduação em direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Edvaldo Nilo de Almeida - Câmara dos Deputados
Edvaldo Nilo de Almeida tomou posse no cargo de conselheiro do CNMP em 6 de fevereiro de 2024. Na instituição, preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).
O conselheiro é bacharel em Direito pela Universidade de Salvador (Unifacs), mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além disso, possui especializações em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), e em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE). Promoveu pesquisa jurídica em dois pós-doutorados: em Democracia e Direitos Humanos, na Universidade de Coimbra, em Portugal, e em Direitos Humanos, na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Nilo é procurador do Distrito Federal desde 2009, tendo exercido, de 2019 a 2023, a função de procurador da Fazenda do Distrito Federal junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF (Tarf/DF). Desempenhou, entre 2022 e 2025, o mandato de conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República (CEP). Além disso, foi presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal de 2015 a 2017, conselheiro seccional da OAB/DF de 2013 a 2018 e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Autor de diversos livros e artigos jurídicos, especialmente nas áreas de Direito Tributário e Direito Constitucional, Nilo atuou como professor em instituições de ensino superior, como a Universidade Federal da Bahia e a Faculdade Salvador, e em escolas preparatórias para concursos públicos.
Alexandre Magno Benites Lacerda - Ministério Público estadual
Alexandre Lacerda é membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2004, onde exerceu diversos cargos e funções, como o de procurador-geral de Justiça de 2020 a 2024. Atualmente, é procurador-geral adjunto de assuntos jurídicos da instituição e secretário executivo do CNPG.
Lacerda é graduado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Na mesma unidade de ensino, especializou-se em direito penal e processual penal. Além disso, é mestre em direito penal e garantismo pela Universidade de Girona, na Espanha. O promotor de Justiça exerceu, também, funções de magistério e publicou artigos e livros.
José de Lima Ramos - Ministério Público do Trabalho
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos é membro do Ministério Público do Trabalho há 32 anos. Na instituição, exerceu diversos cargos e funções, entre os quais o de procurador-geral do Trabalho entre 2021e 2025, de conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior e de procurador-chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho das 7ª e 21ª Regiões.
Lima é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991), especialista em direito processual civil pela UFRN (2000 e 2004), mestre em direito pela Universidade de Brasília (2017) e doutor em direito pela Universidade Nove de Julho (2024). Exerceu, também, cargos de magistério e publicou diversos artigos e livros.
Ministério Público Militar
A partir do próximo dia 23, o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues também irá compor o CNMP nos próximos dois anos. Ele irá entrar na vaga do conselheiro Jaime de Cassio Miranda, cujo mandato se encerra em 12 de fevereiro.
Ruffeil tomou posse no Ministério Público Militar em 1997. Atualmente, está lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA. Ele é bacharel em direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e de livros.
Composição do CNMP
O CNMP, cuja sede é em Brasília/DF, foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. O Conselho é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
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Foto: Álvaro Botelho (Secom/CNMP).