Nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária de 2026, que será realizada no próximo dia 10. O documento possui 45 itens. Importante destacar que a sessão está marcada para começar às 14 horas, com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
Sustentações orais
As inscrições para sustentação oral devem ser realizadas no sítio eletrônico do Conselho, desde a publicação da pauta até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Para isso, é preciso clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário”, localizada na página principal do site.
A Portaria CNMP-PRESI nº 329/2024 estabelece que a sustentação oral será feita, em regra, de forma presencial, sendo facultada ao interessado a realização por meio eletrônico, em formato de áudio ou de vídeo. A sustentação nessa modalidade está condicionada à formalização prévia da inscrição e à concordância com eventual alteração da ordem processual.
Despedida, reconduções e novos mandatos
A 1ª Sessão Ordinária marcará a despedida do conselheiro Jaime de Cassio Miranda, cujo mandato se encerra em 12 de fevereiro, após dois biênios como representante do Ministério Público Militar (MPM). A partir do dia 13, o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues irá compor o CNMP na vaga destinada àquela instituição.
Além disso, a sessão contará com a presença de três conselheiros reconduzidos ao cargo para o biênio 2026-2028: a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Cei, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando Comin, que exercem os respectivos mandatos em vagas destinadas aos MPs estaduais, e o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo, que representa a Câmara dos Deputados.
Dois conselheiros que irão participar de sua primeira sessão exercerão o primeiro mandato: o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda, em vaga designada ao MP estadual, e o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que irá representar o Ministério Público do Trabalho.
A posse dos conselheiros Ivana Cei, Fernando Comin, Edvaldo Nilo, Alexandre Magno Benites e José de Lima Ramos está marcada para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, no gabinete do presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Sessões do primeiro semestre
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 321/2025, as datas das sessões ordinárias deste semestre são:
10 de fevereiro: 1ª Sessão Ordinária - 14 horas
24 de fevereiro: 2ª Sessão Ordinária - 9 horas
10 de março: 3ª Sessão Ordinária - 9 horas
24 de março: 4ª Sessão Ordinária - 9 horas
14 de abril: 5ª Sessão Ordinária - 9 horas
28 de abril: 6ª Sessão Ordinária - 9 horas
12 de maio: 7ª Sessão Ordinária - 9 horas
26 de maio: 8ª Sessão Ordinária - 9 horas
9 de junho: 9ª Sessão Ordinária - 9 horas
23 de junho: 10ª Sessão Ordinária - 9 horas
AGENDA
Evento: 1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNMP
Data: 10 de fevereiro (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: sede do CNMP, em Brasília
Transmissão: canal do Conselho no YouTube
Fotos: Flickr
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