A 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi marcada pela despedida de quatro conselheiros, que encerram seus mandatos em 5 de fevereiro. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Cíntia Brunetta e Paulo Cezar dos Passos foram homenageados pelo colegiado e por autoridades presentes, em reconhecimento à atuação voltada ao fortalecimento, à autonomia, à transparência e à unidade do Ministério Público brasileiro.

Três conselheiros cumpriram dois mandatos consecutivos, nos biênios 2021–2023 e 2024–2026, com posse, respectivamente, em dezembro de 2021 e fevereiro de 2024. Ângelo Fabiano Farias da Costa ocupou a vaga do Ministério Público do Trabalho; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a do Ministério Público Federal; e Paulo Cezar dos Passos, a do Ministério Público estadual. Cíntia Brunetta, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), exerceu mandato no biênio 2024–2026.

Em sua despedida, o conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, agradeceu ao colegiado do CNMP, membros auxiliares, coordenadores da Corregedoria, corregedores-gerais das unidades do Ministério Público, procuradores-gerais de Justiça, além de presidentes de conselhos superiores e associações de classe. “Foram os anos mais felizes que eu passei na minha profissão. Eu saio como um membro do Ministério Público muito mais completo, não para mim, mas para o Ministério Público do Trabalho e para o Ministério Público brasileiro”, afirmou.

O conselheiro destacou a relação com as associações como ponto relevante de sua gestão. “Sempre com diálogo franco, aberto e respeitoso, buscamos, em todas as ocasiões, aperfeiçoar o Ministério Público com visão plural, ainda que distinta em algumas situações, cada uma com seu lugar de fala, mas com os melhores propósitos possíveis”, disse.

Procurador do Trabalho na 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Ângelo Fabiano presidiu a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e o Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). Desde fevereiro de 2024, exerceu a função de corregedor nacional do Ministério Público. Também atuou como membro auxiliar da Corregedoria Nacional em 2013 e 2014.

O decano do CNMP, conselheiro Jaime de Cássio Miranda, declarou satisfação em trabalhar com os conselheiros, com quem teve “muitos ensinamentos, aprendizados e saudáveis divergências”. Ele ressaltou o comprometimento de cada um com a missão institucional do Ministério Público e o impacto do trabalho desenvolvido para a sociedade brasileira.

Em nome de secretários e servidores do CNMP, o secretário-geral, Carlos Vinícius Ribeiro, agradeceu o período de convivência e as contribuições para a gestão. “A função da Secretaria-Geral é viabilizar o trabalho do colegiado. Embora o colegiado tenha a característica da impermanência, as pessoas que fazem o Conselho funcionar são permanentes. Trago o agradecimento dos servidores pelas contribuições, pelo convívio e pela elegância no trato”, afirmou.

Em sua última manifestação como integrante do CNMP, a conselheira Cíntia Brunetta relembrou o compromisso assumido na sabatina do Senado de dar voz a todos os ramos do Ministério Público e às unidades da federação. “Espero ter honrado isso na minha atuação”, afirmou. Ao refletir sobre o mandato, destacou que buscou trazer a perspectiva da magistratura, sempre consciente de atuar no âmbito do Ministério Público.

Cíntia Brunetta afirmou que seus votos resultaram de construção coletiva e reconheceu os desafios de um colegiado plural. “Procurei, dentro das minhas limitações, exercer o mandato com seriedade, retidão, transparência e lealdade. Com a mente voltada ao bem comum e o coração guiado pela vontade de fortalecer o Ministério Público”, disse. Como conselheira, a juíza federal presidiu a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) e o Conatetrap, além de atuar como vice-presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

A gratidão marcou o discurso do conselheiro Paulo Cezar dos Passos ao encerrar seus quatro anos no CNMP. “Devemos construir soluções, fazer amigos e agradecer a todos que nos ajudaram a chegar até aqui”, afirmou. Ele agradeceu aos procuradores-gerais de Justiça, ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), às associações e à equipe do CNMP. Em maio, completa 34 anos de atuação como procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

“Essa jornada foi pautada na lealdade, na ética, no conhecimento e no compromisso com o Ministério Público. Atuamos de forma firme na defesa da democracia”, declarou. No primeiro mandato, presidiu a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa. No segundo, presidiu a UNCMP e o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar). Em setembro do ano passado, assumiu também a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).

Ao encerrar seu segundo mandato, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira destacou que sempre buscou fazer o que considerava correto. “Muitas vezes temos visões diferentes, mas o propósito é o mesmo: fortalecer o Ministério Público”, afirmou. Ele ressaltou o tratamento respeitoso, a transparência e o diálogo no colegiado.

Procurador regional da República na 5ª Região, em Pernambuco, Antônio Edílio presidiu, no primeiro mandato, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e o Conafar. No segundo, presidiu a Comissão Temporária de Defesa da Democracia, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, coordenou a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no CNMP e foi vice-presidente do Conatetrap.

Homenagens

Conselheiros do CNMP também prestaram homenagens aos integrantes que deixam o colegiado. Ivana Cei destacou a trajetória de Cíntia Brunetta e o fato de ser a primeira mulher a se despedir do Conselho. Fabiana Costa Oliveira Barreto ressaltou a postura institucional dos conselheiros e destacou a gestão de Ângelo Fabiano, com ênfase nas pautas de inclusão.

Recém-empossado, Gustavo Sabóia agradeceu a recepção recebida. Fernando Comin afirmou que a saída dos conselheiros será sentida pelo colegiado e destacou a atuação de Ângelo Fabiano na Corregedoria Nacional.

Empossada em outubro de 2025, Karen Luise de Souza ressaltou o ambiente institucional de diálogo e respeito. Thiago Diaz, também recém-empossado, agradeceu a acolhida e desejou êxito aos que deixam o CNMP e aos que permanecem.

Representantes de entidades do Ministério Público também se manifestaram durante os dois dias de sessão: Paulo de Tarso Morais, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, pelo CNPG; Adriana Augusta de Moura, presidente da ANPT; Nelson Lacava, presidente da ANMPM; José Schettino, presidente da ANPR; Tarcísio Bonfim, presidente da Conamp; e Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao colegiado. 

Fotos: Álvaro Botelho (Secom/CNMP).