O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou um novo painel de Business Intelligence (BI) que permite à sociedade e às instituições acompanharem a implementação de programas de aprendizagem pelos Ministérios Públicos de todo o país.Foi publicada, em 22 de agosto de 2024, a Recomendação Conjunta CNMP-CNJ nº 3/2024, que tem o objetivo de estimular que os tribunais e os ramos e unidades do Ministério Público adotem ações conjuntas voltadas à promoção da aprendizagem e da qualificação profissional de adolescentes, a partir dos 14 anos, e de jovens em cumprimento ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto ou fechado.
A recomendação é fruto de proposta apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, com base em texto sugerido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2024.
De acordo com a recomendação, os tribunais e os MPs, dispondo ou não de programas próprios de aprendizagem, devem atuar como entidades concedentes da experiência prática de formação técnico-profissional, priorizando adolescentes entre 14 e 18 anos, conforme o princípio da prioridade absoluta.
O BI traz dados atualizados sobre o tema. Atualmente, 42,86% dos Ministérios Públicos possuem programa próprio de aprendizagem e, desses, 75% já têm ato regulamentador institucional. Além disso, 50% contam com comissão específica para o acompanhamento do programa.
Os números também mostram que 75% dos MPs priorizam a contratação e a formação de adolescentes e jovens em cumprimento ou após o cumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, em 41,67% das unidades, o índice de evasão desses jovens ainda é elevado.
O painel ainda apresenta o perfil socioeconômico dos aprendizes: a maioria é composta por adolescentes oriundos de famílias com renda per capita inferior a um salário-mínimo, seguidos por jovens egressos ou inseridos no sistema socioeducativo e no sistema de acolhimento institucional.
O painel “BI - Recomendação Conjunta CNMP-CNJ nº 3/2024” pode ser acessado no portal do CNMP, na seção Transparência > Relatórios em BI.