O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou duas publicações que reforçam o compromisso institucional com a qualificação da atuação ministerial: Revista da CSP e Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio.
O lançamento das obras ocorre em um momento estratégico: na realização do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília. O evento reúne membros do Ministério Público de todo o país para debater desafios e soluções voltadas à execução penal, à fiscalização das forças policiais e à promoção da segurança pública.
“As publicações agora ficam à disposição do Ministério Público e integram um amplo e consistente legado de estudos e de trabalho coletivo”, destacou o conselheiro nacional do CNMP Jaime de Cassio Miranda (foto).
As publicações estão disponíveis para consulta no portal do CNMP.
Revista da CSP
A Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública chega à quarta edição em 2025. Com 16 artigos inéditos, a revista aborda temas sensíveis e estratégicos, como alternativas penais, resolutividade na execução penal, controle externo da atividade policial, combate ao assédio contra mulheres nas forças de segurança e desafios relacionados à segurança pública.
A publicação reúne reflexões críticas e investigações aprofundadas de membros e servidores do Ministério Público, operadores do sistema de justiça e estudiosos da área, propondo caminhos para o aperfeiçoamento institucional e normativo.
Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio
O Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio oferece diretrizes para a prevenção, a investigação e a responsabilização dos crimes de feminicídio. A publicação reúne conceitos jurídicos atualizados, orientações sobre a correta tipificação penal e estratégias para integração com órgãos da rede de proteção, garantindo respostas mais céleres e eficazes. Além disso, o material enfatiza a importância da análise de contexto e da coleta de provas qualificadas, aspectos essenciais para assegurar a responsabilização dos autores e a proteção das vítimas.
Outro ponto relevante é a abordagem interdisciplinar que incentiva a articulação entre políticas públicas e ações institucionais do Ministério Público. O documento apresenta boas práticas, fluxos de atendimento e recomendações para atuação em casos complexos, incluindo medidas preventivas e protocolos de comunicação com órgãos de segurança e assistência social.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).