Nessa terça-feira, 2 de dezembro, a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu, em Brasília, delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que buscou informações sobre o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação judicial, conhecida como “ADPF das Favelas”, trata de medidas para reduzir a letalidade e vitimização policial e proteger moradores de favelas no Rio de Janeiro.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães, que preside o grupo de trabalho, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 154/2025 e composto por membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, o conselheiro informou que o CNMP, por meio do grupo de trabalho, realizará, no próximo dia 19, reunião pública para coletar dados, informações e relatos da população e de órgãos públicos sobre o cumprimento das determinações do STF na ADPF nº 635.
Pelo CNMP, participaram da reunião, além do conselheiro Antônio Edílio, o membro auxiliar Thales Cavalcanti Coelho e o assessor Maurício Matias. Pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, compareceram o comissário presidente da CIDH, José Luis Caballero, e a secretária executiva, Maria Claudia Pulido.
Visita oficial
Nesta semana, a delegação da CIDH visita instituições de Brasília e do Rio de Janeiro para coletar informações e observar os impactos nas áreas de segurança pública e dos direitos humanos no País, no contexto da denominada "Operação Contenção", realizada no Rio em 28 de outubro.
O objetivo é produzir relatório com recomendações, aprofundando a cooperação técnica entre a CIDH e o Estado brasileiro. A visita ocorre no âmbito das funções de observação, defesa e promoção dos direitos humanos estabelecidas na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do qual o Brasil é parte.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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