O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2025, designada para a próxima terça-feira, dia 9, às 14 horas, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. A pauta possui 133 itens.

As inscrições para sustentação oral serão realizadas no sítio eletrônico do Conselho, desde a publicação da pauta até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Para isso, é preciso clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário”, localizada na página principal do site.  

Importante destacar que, nos casos de processos não julgados, as inscrições feitas para as sustentações orais da sessão do dia 9 estarão renovadas, automaticamente, para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro, a partir das 9 horas, em razão de a pauta estar trancada. Nos termos do artigo 54, parágrafo quinto, do Regimento Interno do CNMP, a pauta da 20ª sessão Ordinária será composta dos processos remanescentes da sessão anterior, de modo que não caberão novas inscrições de sustentação oral.

De acordo com os procedimentos previstos na Portaria CNMP-PRESI nº 329/2024, a sustentação oral será feita, em regra, de forma presencial, sendo facultada ao interessado a realização por meio eletrônico, em formato de áudio ou de vídeo. A sustentação nessa modalidade está condicionada à formalização prévia da inscrição e à concordância com eventual alteração da ordem processual.

AGENDA 

19ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 9 de dezembro (terça-feira)

Horário: a partir das 14 horas

Local: sede do CNMP, em Brasília

Transmissão: canal do CNMP no YouTube 

Fotos da sessão: Flickr do CNMP 

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