O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) realizou, no dia 26 de novembro, a 3ª Reunião Ordinária de 2025, com a participação de representantes dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. Durante o encontro, foram discutidas propostas de criação e atualização de movimentos processuais, inclusão de novos assuntos nas tabelas taxonômicas e alinhamento nacional de procedimentos administrativos.

A abertura da reunião foi conduzida pelo coordenador do Comitê, Michel Betenjane, que apresentou comunicado sobre a recente aprovação da resolução voltada ao envio padronizado de dados judiciais e extrajudiciais ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma também define critérios para o tratamento e a utilização dessas informações, reforçando a integração entre os sistemas institucionais.

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a proposta da Corregedoria Nacional para alteração do movimento “audiência de apresentação de adolescente infrator”, que passará a ser identificado como “Oitiva informal do adolescente infrator”. A mudança busca dar maior precisão técnica às classificações utilizadas pelos Ministérios Públicos.

Também foram analisadas propostas encaminhadas pelo Ministério Público Federal e pelos Ministério Públicos do Pará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba, relacionadas à criação de novos movimentos e assuntos nas tabelas nacionais e estaduais. Parte das sugestões foi considerada prejudicada, em razão da necessidade de padronização prévia ou de esclarecimentos adicionais.

A área da saúde foi tema de destaque na pauta. A Comissão da Saúde do CNMP solicitou a inclusão de novos assuntos relacionados à saúde da mulher — como pré-natal, parto, puerpério e violência obstétrica — nas tabelas taxonômicas. A demanda será examinada pelo Grupo de Trabalho de Saúde, responsável por elaborar uma árvore temática nacional com temas e subtemas da área.

Quanto ao Direito das Vítimas, representantes dos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio Grande do Norte solicitaram orientações sobre o tratamento de procedimentos administrativos voltados à proteção das vítimas. O CGNTU convidará o promotor de Justiça Bernardo Cavalcanti para apresentar, na próxima reunião, uma proposta de procedimento específico.

Durante a reunião, o Ministério Público do Rio de Janeiro também apresentou análise sobre divergências no registro do movimento “Arquivamento de Procedimento Administrativo”. O Comitê aprovou a adequação sugerida e promoverá ajustes no relatório CNMPInd.

Ao final dos trabalhos, foi registrada sugestão para a criação de uma tabela nacional de documentos em 2026, iniciativa que poderá ampliar ainda mais a padronização das informações geridas pelo Ministério Público em todo o país.

A ata completa da reunião será disponibilizada aos integrantes do Comitê para ciência e acompanhamento das próximas etapas.