No painel que celebrou os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, apresentou um panorama histórico e analítico dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público no enfrentamento à improbidade administrativa. O debate integrou a programação desta quinta-feira, 13 de novembro, do 24º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília (DF).

Segundo Carlos Vinícius, o futuro do enfrentamento à improbidade depende de três pilares: o acúmulo de conhecimento jurídico e doutrinário, a articulação institucional com o Parlamento e a consolidação de entendimentos judiciais. “Há um conjunto de saberes, debates e teses — de quem considera a reforma positiva e de quem a vê como um retrocesso — que precisa ser integrado à prática institucional. Com articulação política e sedimentação jurisprudencial, chegaremos a um bom termo sobre como o Ministério Público deve se posicionar nos próximos 30 anos”, afirmou.

Organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o evento reúne integrantes do Ministério Público e convidados nacionais e internacionais para discutir os desafios atuais e o futuro da instituição.

Em sua fala, Carlos Vinícius (foto à direita) revisitou a trajetória da legislação de defesa da probidade, passando pela Constituição de 1988, pela Lei de Improbidade Administrativa de 1992 e pela reforma de 2021. O secretário-geral também apontou desafios enfrentados pelo Ministério Público, como críticas midiáticas, insegurança jurídica e prazos processuais extensos, além de apresentar as sete principais mudanças introduzidas pela reforma.

O CNMP no congresso
A cerimônia de abertura contou com palestra magna do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet (foto à esquerda). Em sua fala, Gonet ressaltou que “não existe regime democrático sem um Estado de Direito” e afirmou que cabe ao Ministério Público “prevenir que o Estado desapareça ou entre em agonia diante da ação de facções e organizações criminosas”.

O evento reuniu ainda conselheiros, conselheiras e representantes do CNMP em diversos painéis e debates. Participaram os conselheiros Ângelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional do Ministério Público; Paulo Passos; Greice Fonseca Stocker; Ivana Cei, ouvidora nacional; Jaime Miranda; Cíntia Brunetta; Fernando Comin e Karen Luise Vilanova Batista de Souza. Também estiveram presentes os conselheiros Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Fabiana Costa Oliveira Barreto, além do Secretário-Geral Adjunto, Michel Romano, a membra auxiliar Tarcila Gomes; e a chefe de gabinete da Secretaria-Geral, Juliana Felix.

O corregedor nacional, Ângelo Fabiano, participou da Roda de Diálogo sobre “Feminicídio, Violência e Perspectiva de Gênero”, na qual ressaltou o compromisso da Corregedoria com a atuação coordenada e com a capacitação de integrantes do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero.

Congresso do Ministério Público

Realizado a cada dois anos, o Congresso Nacional do Ministério Público reúne integrantes da instituição para refletir sobre os rumos do país e debater desafios contemporâneos da atuação ministerial, em diálogo com o contexto político, social e institucional do Brasil. Nesta edição, o tema central aponta caminhos para que o Ministério Público atue com legitimidade, efetividade e sintonia com as transformações da sociedade.

Com programação que inclui sete rodas de diálogo, 20 painéis temáticos e mais de 150 expositores, o congresso se consolida como espaço de debate e construção coletiva.