O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 12 de novembro, três indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foi aprovada a recondução do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida para a vaga destinada à Câmara dos Deputados. Os advogados Gustavo Afonso Sabóia Vieira, indicado pelo Senado Federal, e Thiago Roberto Morais Dias, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exercerão o primeiro mandato, que é de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Gustavo Afonso Sabóia Vieira recebeu 60 votos favoráveis e apenas 1 contrário; Edvaldo Nilo de Almeida recebeu 54 votos a favor e 3 contrários; e Thiago Roberto Morais Diaz recebeu 53 votos favoráveis e 1 contrário.
Anteriormente, ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sabatinou e aprovou Gustavo Afonso Sabóia Vieira, por 25 votos favoráveis e 2 contrários; Thiago Roberto Morais Diaz, por unanimidade, com 27 votos; e Edvaldo Nilo de Almeida, por 26 votos a favor e apenas um contrário.
Currículos resumidos
Edvaldo Nilo de Almeida - Câmara dos Deputados
Edvaldo Nilo de Almeida tomou posse no cargo de conselheiro do CNMP em 6 de fevereiro de 2024. Na instituição, preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).
O conselheiro é bacharel em Direito pela Universidade de Salvador (Unifacs), mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além disso, possui especializações em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), e em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE). Promoveu pesquisa jurídica em dois pós-doutorados: em Democracia e Direitos Humanos, na Universidade de Coimbra, em Portugal, e em Direitos Humanos, na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Nilo é procurador do Distrito Federal desde 2009, tendo exercido, de 2019 a 2023, a função de procurador da Fazenda do Distrito Federal junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF (Tarf/DF). Desempenhou, entre 2022 e 2025, o mandato de conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República (CEP). Além disso, foi presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal de 2015 a 2017, conselheiro seccional da OAB/DF de 2013 a 2018 e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Autor de diversos livros e artigos jurídicos, especialmente nas áreas de Direito Tributário e Direito Constitucional, Nilo atuou como professor em instituições de ensino superior, como a Universidade Federal da Bahia e a Faculdade Salvador, e em escolas preparatórias para concursos públicos.
Gustavo Afonso Sabóia Vieira – Senado Federal
Gustavo Afonso Sabóia é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2011, iniciou a carreira profissional no cargo de analista judiciário do Superior Tribunal Militar.
Atualmente, exerce a advocacia privada e está licenciado do Senado Federal, onde ocupa, desde 2012, o cargo de analista legislativo, especialidade processo legislativo. Na instituição, foi secretário-geral da Mesa e exerceu atividades de assessoramento legislativo na Secretaria de Comissões da unidade. Em 2019, ocupou o cargo de chefe da Assessoria Internacional e Institucional do Ministério da Infraestrutura. Nesse período, também exerceu o mandato de representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
Thiago Roberto Morais Diaz – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
O advogado Thiago Roberto Morais Diaz se graduou em Direito na Universidade CEUMA do Maranhão. Fez pós-graduação em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é pós-graduando em Recuperação Judicial, Falência e Gestão Judicial com Habilitação em Administração Judicial pela UNIABA/Faculdade.
Diaz foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, de 2016 a 2021, e conselheiro federal da OAB de 2022 a 2025. Além disso, presidiu o Conselho das Profissões Regulamentadas do Maranhão, de 2020 e 2021; integrou, como membro, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, de 2014/15; a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae); além de ser titular da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política.
Composição do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 2004, por meio da Emenda Constitucional nº 45, e instalado em 21 de junho de 2005. Sediado em Brasília/DF, o órgão é presidido pelo procurador-geral da República e possui composição plural: quatro representantes do Ministério Público da União (abrangendo o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público Estadual; dois juízes, sendo um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados nomeados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, e tomam posse perante o presidente do CNMP.
A sessão das sabatinas foi transmitida pelos canais do Senado.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado