Nessa segunda-feira, 3 de novembro, foi realizada, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a solenidade de abertura da correição ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais que a Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fará, até o próximo dia 7, no Ministério Público paulista.
Na ocasião, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa (foto), explicou a decisão de focar a correição em temas como combate à violência contra mulheres e crianças e adolescentes. Segundo ele, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que esses delitos apresentaram aumentos drásticos nos últimos anos. “Precisamos fazer um trabalho não apenas nas Promotorias de Violência Doméstica ou de Infância e Juventude, e sim de caráter intersetorial, passando inclusive pela segunda instância”, asseverou.
Ao abrir a correição ordinária, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que a reflexão sobre os caminhos possíveis para elevar o padrão dos serviços prestados à população é fundamental na preservação do prestígio que o Ministério Público possui junto à sociedade.
Ciclo de debates
Pouco antes da abertura oficial da correição ordinária, um ciclo de debates tratou de temas como violência doméstica, direitos de crianças e adolescentes e educação pública, contando com exposições dos promotores de Justiça e membros auxiliares do CNMP, João Luiz Botega (MPSC) e Claudia Garcia (MPES).
Partindo de conceitos presentes na obra "Desenvolvimento como liberdade", de Amartya Sen, Botega abordou estudos bianuais realizados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU (Unicef) que apresentam o conceito multidimensional de pobreza. O promotor esclareceu que essas análises levam em conta eixos como níveis de acesso a serviços como saneamento básico, educação, moradia e informação. Em sua última edição, a pesquisa revelou uma série de avanços conquistados desde a redemocratização. "Contudo, em uma sociedade profundamente desigual e violenta, esse progresso é insuficiente para garantir que todas as pessoas possam se desenvolver com liberdade em termos materiais”.
Para o promotor, a construção de uma sociedade desenvolvida e livre, exige a priorização sobretudo da primeira infância. "Isso inclui o direito à saúde, à nutrição, à parentalidade positiva, à segurança e à educação infantil. Por isso, o CNMP tem se engajado por meio da campanha Primeiros Passos, de forma a unir esforços para que o Brasil e todo o Ministério Público se movimentem rumo a garantir o básico a crianças e adolescentes”.
Girando em torno das estratégias para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Claudia Garcia elencou uma série de medidas definidas pela Corregedoria Nacional para o período de 2024 a 2026, destacando a criação do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio. Após apresentar um perfil social das mulheres que mais sofrem agressões, ela comentou as diferentes maneiras usadas por cada Estado para consolidar os dados de violência doméstica, situação com o potencial de dificultar a elaboração de políticas públicas unificadas.
Com informações e fotos do Centro de Comunicação Social do MPSP