O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das instituições que estarão presentes, entre 23 e 27 de junho, da terceira edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os cinco dias, representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras prestarão atendimento às populações de Boca do Acre (AM) e de Xapuri (AC), com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania.
O CNMP será representado pelos membros auxiliares da Presidência Bernardo Morais Cavalcanti, que estará na Boca do Acre, e Júlia Flores Schütt , que irá para Xapuri. Além do CNMP, participarão da ação membros dos Ministério Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho no Amazonas e no Acre, que prestarão atendimentos à população por meio da formalização de acordos e da realização de audiências judiciais.
O membro auxiliar Bernardo Morais explica que “o CNMP, além de apoiar os MPs nos trabalhos que serão realizados, irá prestar suporte à organização do evento, tendo em vista, que, junto com o CNJ, é um dos órgãos que firmou, em 2023, o termo de cooperação técnica que deu origem à itinerância”.
Participarão, também, da Justiça Itinerante Cooperativa, órgãos do Poder Judiciário, dos governos federal, estadual e municipais, defensorias públicas, autarquias federais, Ordem dos Advogados do Brasil e cartórios. O objetivo é oferecer atendimento nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude, e indígena.
Na ocasião, os habitantes de Xapuri e de Boca do Acre terão acesso aos seguintes serviços: emissão de carteira de identidade, CPF, certidões, entre outros; aposentadoria, benefícios, atendimentos previdenciários; FGTS, PIS, seguro desemprego e atendimentos trabalhistas; serviço médico e odontológico; orientação jurídica; soluções para questões ambientais e fundiárias: Cadastro da agricultura familiar, Bolsa Verde, pagamentos de serviços ambientais, créditos para assentamentos rurais, declaração de morador de unidades de conservação, entre outros; serviços da rede de proteção da infância e adolescência; e cursos, oficinas e rodas de conversa.
O município de Xapuri possui 19 mil habitantes e fica a cerca de 190 quilômetros de Rio Branco. As ações da Justiça Itinerante ocorrerão na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência, localizada na Rua Benjamin Constant, 154 – Centro, e na Universidade Aberta do Brasil, na Rua Benjamin Constant, s/n - Centro.
Já o município Boca do Acre possui aproximadamente 39 mil habitantes e está localizado a cerca de 1.400 quilômetros de Manaus. Os trabalhos serão executados no CETI Elias Mendes BR-317, km 04 - Platô do Piquiá.
Histórico
Em 2024, a atuação da Justiça Itinerante foi em Lábrea e em Humaitá, no Amazonas, onde foram realizados cerca de 14 mil atendimentos. Os serviços foram oferecidos com base nos eixos temáticos da cidadania, previdenciário, trabalhista, ambiental, fundiário, da infância e indígena.
Em julho de 2023, a primeira edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará. Durante uma semana da ação no sudeste do estado, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.
Programa
O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal pretende ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios.
O programa permite que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
A Amazônia Legal é composta por nove estados, que reúnem 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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