Qual a relação entre segurança pública e desenvolvimento social? Há saída urbanística para a criminalidade? Os convidados do Segurança Pública em Foco refletiram sobre essas questões na 26ª edição do projeto, realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de junho, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público. Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), o projeto foi transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
Ao abrir o evento, o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, chamou atenção para o tema central do encontro: “Segurança Pública e Urbanismo Social”. Segundo ele, a escolha do assunto representa um olhar inovador sobre a segurança pública, tradicionalmente associada apenas à presença policial nas ruas.
“Nesta 26ª edição, buscamos um tema diferente. Quando pensamos em urbanismo social, trazemos uma perspectiva ampliada para a segurança pública”, afirmou. Miranda destacou que exemplos internacionais como Nova York, Londres e Berlim são muitas vezes distantes da realidade brasileira, mas apontou para Medellín, na Colômbia, como uma referência mais próxima e inspiradora. “Durante 20 anos, foi a cidade mais perigosa do mundo. Mas, com o urbanismo social, muita coisa mudou. Isso mostra que há saída e que ela não é única”, disse.
Para ele, não é possível discutir segurança pública sem abordar o urbanismo social. “Infelizmente, o Brasil talvez seja hoje um péssimo exemplo nesse aspecto, especialmente nas grandes metrópoles. Por isso, é um tema da maior importância”.
Tomando como ponto de partida o exemplo da cidade colombiana citado pelo conselheiro, o coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Ricardo Brisolla Balestreri (à direita ao microfone), afirmou que Medellín, de alguma maneira, cunhou a expressão “urbanismo social” por sua experiência de sucesso. “Medellín é hoje o centro inspirador das melhores experiências de urbanismo social com segurança pública que nós temos na América Latina e no mundo inteiro”, disse.
Para o especialista em segurança pública, é preciso adotar um novo paradigma que una segurança e urbanismo social. A proposta é repensar o modelo tradicional, que foca apenas na contenção e repressão, e investir em ações de prevenção ao crime.
Segundo ele, embora o Brasil esteja entre as dez maiores economias do mundo, é também o 14º país mais injusto, de acordo com dados da ONU. “Temos um cenário em que 95% da população são pobres ou miseráveis, 4% pertencem à classe média e apenas 1% à classe alta”, afirmou. Para Balestreri, essas desigualdades extremas contribuem diretamente para o aumento da violência. “As diferenças tão gritantes geram um fenômeno de insegurança pública. São causas de adoecimento da população e do crescimento do crime. Esse é o produto do modelo social em que vivemos”, completou.
Na avaliação do especialista, é urgente investir em políticas públicas que priorizem o desenvolvimento social. “Onde o crime domina, o ingresso de políticas públicas transformadoras não acontece”, ressaltou. Ele defendeu que o enfrentamento da criminalidade passa pela construção de redes cívicas, pelo engajamento das comunidades e pela promoção da inclusão urbana.
Balestreri explicou que países que conseguiram se desenvolver socialmente investiram na criação de vínculos sociais e redes de cidadania. “Começa com uma conversa entre vizinhos, que evolui para uma consciência de direitos e para a construção coletiva de soluções. Onde domina o crime, essas redes não se formam”, disse.
Ao analisar o contexto brasileiro, o expositor traçou paralelos com o passado escravocrata do país. “Nós superamos a escravidão como regime, mas não superamos o escravismo como ideologia. As sucedâneas da senzala são as favelas brasileiras, onde habita a mão de obra. Os governos, em geral, governam para a casa-grande e contêm a senzala. O direito à segurança pública não chegou às classes populares”, criticou.
Segundo Balestreri, o modelo atual gera consequências. “Temos uma segurança pública sob a consigna de conter os pobres e proteger os ricos. Esse modelo gera consequências, e precisamos repensá-lo”, defendeu.
Crime lucrativo
O expositor também apresentou números que mostram a força econômica do crime organizado no Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça e do projeto Follow the Products, as atividades criminosas movimentaram cifras bilionárias: combustíveis, ouro, bebidas e tabaco geraram, juntos, cerca de R$ 147 bilhões; crimes virtuais e roubos de celulares, R$ 186 bilhões; e o tráfico de cocaína, R$ 15 bilhões.
“A receita líquida do crime organizado no Brasil, em 2022, foi de R$ 347 bilhões. Para se ter uma ideia, no mesmo ano a Coca-Cola teve receita mundial de R$ 225 bilhões, e a Vale, R$ 206 bilhões. O crime organizado lucra mais com combustíveis e ouro do que com drogas. E nós continuamos combatendo o crime nas favelas. A pergunta é: quais entregas temos colhido com essa estratégia?”, provocou Balestreri.
Para ele, é preciso enfrentar o problema na sua raiz econômica: “Enquanto não formos atrás do dinheiro e dos produtos que sustentam o crime, continuaremos em uma guerra perdida há 40 anos. Os dados impõem uma revisão absoluta do modus operandi das políticas de combate ao crime”.
Cidades divididas e desafios estruturais
Na sequência, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rafael Moreno Machado (na foto à esquerda ao microfone) reforçou a crítica ao modelo atual e ressaltou o caráter estrutural da desigualdade urbana no Brasil. “Temos uma cidade dividida. Um verdadeiro mosaico urbano, marcado por uma urbanização desigual, que empurrou a população mais pobre para áreas em situação de anomia, onde foi preciso criar uma lógica própria de funcionamento”, explicou.
Segundo o promotor, o avanço da criminalidade e o crescimento da população carcerária revelam a ineficiência das políticas atuais. “Temos a sensação de enxugar gelo. O direito penal é suficiente? A causa do crime é a desigualdade urbana? São fatores multifacetados, mas há correlação direta entre urbanismo precário e criminalidade”, pontuou.
Machado defendeu que todos têm direito à cidade e à cidade segura. “Isso não se resolve apenas com policiamento. É preciso corrigir a dualidade urbana e superar o analfabetismo urbanístico. As pessoas não se apropriam do direito à cidade. O Ministério Público deve atuar não apenas na esfera penal, mas também cobrar políticas estruturantes e planos de integração urbana com foco em prevenção e justiça social”, destacou.
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assessor especial Marcelo Pimentel de Oliveira apresentou dados sobre a situação do sistema carcerário brasileiro. De acordo com ele, há hoje mais de 909 mil pessoas em cumprimento de pena, sendo 674 mil em celas físicas e 235 mil em prisão domiciliar, das quais 122 mil com monitoramento eletrônico.
Segurança Pública em Foco
A iniciativa da CSP tem como objetivo fortalecer o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos na área de segurança pública, com foco nas ações da Comissão.
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