O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) realizou, nessa quarta-feira, 11 de dezembro, última reunião ordinária de 2024, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O encontro abordou o acompanhamento de casos emblemáticos, a inclusão e o encerramento de processos monitorados e as perspectivas de atuação para o próximo ano.
O colegiado, composto por membros do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deliberou pela conclusão do acompanhamento do Caso Genivaldo Santos após a condenação de três ex-policiais rodoviários federais pelo Tribunal do Júri, em Sergipe, no último dia 7.
Além disso, os dois Conselhos irão levantar dados preliminares para avaliar a possível inclusão de um caso envolvendo irregularidades no Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia.
O andamento de processos ligados a tragédias ambientais e sociais, como Brumadinho, Mariana e Braskem, também esteve em pauta. O colegiado avaliou, ainda, o pedido de visita técnica feito pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Outro tema relevante foi o acompanhamento do assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, na Bahia, e a implementação de decretos do governo federal que desapropriam áreas para 15 quilombos, incluindo o liderado por ela.
O grupo também tratou do acompanhamento do relatório da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que determina à União a adoção de ações para proteger territórios de povos indígenas isolados e de recente contato.
Diretrizes para 2025
No planejamento para 2025, o grupo propôs uma atuação mais estratégica e proativa, com a seleção de casos prioritários, sem prejuízo ao formato padrão para demais causas de grande repercussão. Outro foco será a consolidação de normas que definam critérios claros para a inclusão e o encerramento do monitoramento de casos, assegurando um ciclo de acompanhamento bem delimitado.
Além disso, foi apresentado o leiaute do novo portal do OCGR, que consolida informações sobre os casos acompanhados, organizados por regiões do país, além de notícias, metodologias e relatórios. O objetivo é prestar contas à sociedade e dar maior transparência às atividades do colegiado.
Entre os participantes do CNMP estiveram presentes, na reunião, o secretário-geral, Carlos Vinícius Ribeiro, os juízes de Apoio Interinstitucional Paulo Afonso de Amorim Filho e Atalá Correia, e os membros auxiliares Bernardo Morais Cavalcanti e Thales Cavalcanti Coelho.
Do CNJ, participaram a secretária-geral, Adriana Cruz, a juíza auxiliar Adriana Machado, o conselheiro Guilherme Feliciano, o juiz auxiliar da Corregedoria Reginaldo Pereira e os servidores Natália Dino e Milena Bertoldi, que atuam, respectivamente, na Secretaria-Geral e como assessora do órgão.
A próxima reunião do OCGR está agendada para 12 de fevereiro, na sede do CNJ.
Observatório
O Observatório foi instituído pelo CNMP e pelo CNJ em 31 de janeiro de 2019, por meio da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1. Além de representantes do CNJ e do CNMP, o colegiado reúne membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qualidade de observadores.
De alcance nacional e caráter permanente, o órgão tem como missão promover a integração institucional, realizar estudos e sugerir medidas concretas para aprimorar o sistema de Justiça do país, tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial. Seu objetivo é enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e significativa repercussão social, econômica e ambiental.
Fotos: Paulo Roberto Cerqueira (Secom/CNMP).