Plenário instaura PAD para apurar conduta de membro do MPDFT

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra procurador de Justiça do MPDFT acusado de censurar e ofender outro membro do MPDFT, qualificando sua atuação de “imprudente e pouco responsável”, e de destratar analista processual, referindo-se a ele como “servidor subalterno e sem competência legal para colher depoimentos”.

A comissão de inquérito responsável por conduzir o inquérito administrativo disciplinar no CNMP considerou que há indícios de que o procurador descumpriu deveres funcionais de velar por suas prerrogativas institucionais e processuais, de tratar com urbanidade as pessoas, de desempenhar com zelo e probidade as suas funções e de guardar decoro pessoal, previstos na Lei Complementar 75/93, artigo 236, incisos III, VIII, IX e X, respectivamente. O PAD foi instaurado por unanimidade, seguindo voto do relator, conselheiro Tito Amaral.

Processo n. 817/2012-18

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