O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), promoveu, na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, o segundo encontro do grupo de trabalho criado para fortalecer a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público brasileiro nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.  

Na reunião, que contou com a participação presencial e virtual de 17 integrantes, o conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio (ao lado), enfatizou a importância de aperfeiçoar a atuação das instituições perante o marco legal que reforça o caráter público dos processos de insolvência, em especial o Ministério Público brasileiro. Ele ressaltou que “os processos de insolvência não são processos que interessam apenas aos particulares, mas têm impactos econômicos e sociais, de elevado interesse público”.

Carnio entende que o CNMP exerce, principalmente, a função de órgão de gestão, buscando aprimorar a atuação institucional. Para o debate do tema, foi formado um grupo composto por promotores e procuradores de Justiça, juízes de direito, advogados, administradores judiciais e membros da academia científica.

O encontro deliberou por produzir material para nortear a atuação do Ministério Público por meio de duas grandes etapas: a primeira, por meio de debates, formulação de ementas, diretrizes e publicações; a segunda, mediante articulação nas unidades para discussão e incentivo à implementação das propostas.

Também foram instituídos doze subgrupos com base em fases mestras: a pré-falimentar, a falimentar, a fase de recuperação judicial, a atuação extrajudicial e a insolvência civil. Em sua subdivisão, os grupos abordarão, entre outros temas, a prevenção e a repressão de fraudes e crimes, a venda de ativos, a habilitação e impugnação de créditos, a fiscalização da administração e do gestor judiciais, a fiscalização do plano de recuperação, o rastreamento e a recuperação de ativos, a liquidação extrajudicial, as atuações correlatas, a insolvência civil e a centralização de execuções.

A previsão é que as primeiras conclusões sejam apresentadas em agosto, quando serão deliberadas as diretrizes iniciais. Pretende-se, como resultado final, elaborar um manual de boas práticas de atuação do Ministério Público nessa temática.

Os integrantes do GT, instituído pelo prazo de um ano, constam das Portarias CNMP-PRESI nºs 45/2022 e 88/2022.

Veja aqui fotos da reunião.  

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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).