Foi iniciado nessa quinta-feira, 21 de outubro de 2021, na sede da 11ª Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (PRT11), o 8º workshop regional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Trata-se da última edição do evento. A oficina é decorrente das sugestões apresentadas durante a 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em abril deste ano.
Compuseram a mesa de abertura do evento o então conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) Sebastião Vieira Caixeta; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; e o secretário geral-adjunto do CNMP, Daniel Lôbo.
A procuradora-chefe e anfitriã do evento, Alzira Melo, frisou a importância do encontro, "tanto pela relevância da matéria, mas também pelo momento especial em que o MPT recebe o conselheiro Sebastião Caixeta de volta a sua casa de origem".
A Iniciativa atendeu à demanda das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro junto ao Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), vinculado à CPE/CNMP, que, em sua 1ª Reunião Ordinária de 2021, teve como tema a proposta de Resolução do CNMP para implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no Ministério Público, atualmente em trâmite no Plenário desta Casa.
Como desdobramento daquela reunião ordinária, o comitê temático dos Representantes da Administração Superior (RAS) do FNG-MP entendeu pela necessidade de maior contato com a matéria, preferencialmente com os especialistas que contribuíram com a criação da proposta de resolução. O pedido também foi feito nos demais comitês, dado o caráter de transversalidade de que se reveste o tema e os impactos específicos para as áreas de gestão.
Diante disso, foi elaborada e disponibilizada às unidades e ramos uma capacitação a distância, assíncrona, composta por 7 vídeos gravados contendo módulos teórico e prático sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no MP brasileiro.
Nesse mesmo sentido, também foi concebida, por meio de parceria entre a CPE, a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e a Secretaria-Geral do CNMP, uma série de oito oficinas presenciais regionalizadas, para um atendimento personalizado, maior interação e engajamento dos participantes, desenvolvida por integrantes do Grupo de Trabalho que atuou na construção da proposição de resolução que tramita no plenário desta Casa.
Para desenvolverem as oficinas foram destacados o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo; o Secretário de TI do CNMP, Paulo Célio Soares Da Silva Júnior, e o Secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Rodrigo Ferreira.
Essas oficinas mais personalizadas, cuja divisão e formato foram pensados em respeito às medidas fitossanitárias exigidas no momento, foram chamadas Workshop LGPD, e contaram com a participação de representantes de cada unidade e ramo do MP, incluindo o Encarregados de Proteção de Dados Pessoais, administração superior e técnico da principal área interveniente.
Balanço
Foram realizados, no total, oito workshops, sendo: dois na Região Norte; dois na Região Nordeste; um na Região Centro-Oeste; um na Região Sudeste; um na Região Sul; e um em Brasília, reunindo os ramos do MPU.
Foram capacitados cerca de cem membros e servidores como multiplicadores, representando todos os ramos e unidades do MP brasileiro. Houve também capacitação a distância, assíncrona, composta por sete vídeos gravados contendo módulos teórico e prático sobre a implementação da LGPD no MP brasileiro.
A partir dos oito workshops regionais, que implicaram em mais de 100 horas de capacitação, foi também construído um modelo de adequação à LGPD proprietário, consistente e replicável, contribuindo para o amadurecimento da Cultura de Proteção de Dados Pessoais no MP brasileiro.
“Identificamos dois grandes objetivos aqui nessa atividade: propiciar conhecimento e técnicas para o atendimento da Lei que já se encontra em vigor; e massificar o conhecimento da Lei, dos seus conceitos e de alguns aspectos previstos na proposta de Resolução para que, quando vier a ser aprovada, tenhamos nossos quadros prontos para a sua implementação”, afirmou o Sebastião Caixeta.
Caixeta ainda agradeceu pela trajetória trilhada : “tenho gratidão pela oportunidade de crescer como ser humano e profissional, pelo espaço de troca de experiências, por todos que pude conhecer ou reencontrar, por todos com quem pude trabalhar. Gratidão por tudo que conseguimos construir e realizar”.
